Na presença de mais de 150 convidados entre políticos, empresários  e representantes de várias instituições de cunho social,   a TV Com – TV Comunitária de Santos -( Canal 11 da Net) foi homenageada pela Câmara Municipal de Santos em  propositura do vereador Benedito Furtado (PSB) . Ele  fez o discurso de saudação, traçando a trajetória da emissora comunitária em Santos e os planos de expansão da atual diretoria.   A solenidade,  seguida de coquetel, ocorreu no último dia 15 de maio, na sede da Atmas, na rua São Paulo.  

O presidente da Câmara, Marcus de Rosis  presidiu a sessão festiva com entrega de placa comemorativa à diretoria executiva e ao conselho gestor da TV Com,  presididos respectivamente por José Carlos Duarte Lourenço (vice-presidente da OAB-Santos) e Antonio Carlos Domingues da Costa, ( presidente da Atma – Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas,  Siderúrgicos e Metalúrgicos de Santos e demais cidades da Baixada) .

Benedito Furtado relembrou o início da televisão comunitária no País, na década de 80. Na ocasião essas iniciativas eram chamadas de Televisão de Rua ou TV livre, ¨refletindo uma tomada de posição da sociedade, diante das dificuldades do cidadão comum em ingressar na tela dos televisores¨. Eram produções audiovisuais, assistidas em praças públicas ou em recintos fechados, ligados a processos educativos comunitários a cargos de organizações não governamentais.

As TVs comunitárias estrearam oficialmente no sistema a cabo de televisão após a promulgação da lei 8.977/95. A TV Com surgiu em 1999, a partir da associação de grupo de entidades santistas com a Multicanal/Net que criaram o Canal da Cidade.  No decorrer do tempo foi transformada na TV Comunitária que atualmente mantém em seu conselho gestor 13 instituições que decidem em assembléia os rumos da emissora. Participam como associadas entidades representativas de  trabalhadores,  aposentados, afro-descendentes, empresários, profissionais liberais e também das áreas de saúde, educação e assistência social. 

A TV Com exibe programas gravados e ao vivo, sendo um dos últimos lançamentos a TV Com- Debate, que apresenta temas de interesse da coletividade, com coordenação do jornalista Flávio Santana ,  participação de políticos e de vários  segmentos da Cidade. 

Mesmo que não siga o modelo de TV comunitária produzida por movimentos populares, Furtado enalteceu o fato da TV comunitária santista estar no ar há 10 anos. ¨É uma grande vitória já que sabemos como é difícil a sustentação financeira de um veículo não comercial, que não pode vender publicidade¨ .

Tanto Furtado como os representantes da TV Com que se pronunciaram na solenidade, José Carlos Duarte Lourenço e Antonio Carlos Domingues relembraram a primeira diretoria executiva eleita em 1999, na época presidida por Ademir Pestana, atual presidente da Sociedade Portuguesa de Beneficência. Foram destacados alguns dos grandes incentivadores da TV Comunitária, a criação da equipe de jornalismo diário, e o trabalho de renovação que hoje é feito pelo comunicador social Augusto Capodicasa, diretor administrativo e financeiro da emissora.

Confira o discurso do vereador Benedito Furtado :

Discurso de Saudação de Benedito Furtado à TV Com – TV Comunitária pelos 10 anos de existência, na solenidade de entrega de placa comemorativa pela  Câmara Municipal de Santos dia 15 de maio de 2009.

Estudo publicado pela mestre em Comunicação Social  e  doutora em Ciências da Comunicação pela  USP,   Cecília Peruzzo ,  sob  título Televisão Comunitária   - Mobilização social para democratizar a comunicação no Brasil -  conclui  que a televisão comunitária no País  não segue um modelo único.

¨Ele é multifacetado pois a sociedade civil construiu diferentes maneiras de trabalhar o audiovisual, originalmente a partir do vídeo, único meio capaz de conciliar imagem e som, acessível às manifestações populares¨  As  primeiras experiências datam, no Brasil, da década de 80.

Já na França e Canadá as primeiras exibições de TV comunitária começaram nos anos 70, com vídeo-animação e a tecnologia de transmissão via cabo. A praça pública passava a ser eletrônica e o encontro com os vizinhos não se dava mais nas ruas, mas via depoimentos e participação em programas de TVs locais. 

Na sociedade contemporânea, ninguém pode duvidar mais que a TV é a mídia que dá visibilidade aos acontecimentos.

A partir do momento que surgiram a TV a Cabo e outras tecnologias, ampliaram-se os espaços de expressão local.

As iniciativas pioneiras de televisão na rua, na verdade refletem  uma tomada de posição da sociedade, diante  das   dificuldades do cidadão comum em ingressar  na tela dos televisores.

A primeira TV comunitária no País era apenas uma produção audiovisual, assistida em praças públicas e ocasionalmente em recintos fechados como postos de saúde e salas onde se promoviam cursos de formação política.

Era conhecida como TV de Rua ou TV livre, quase sempre ligadas a processos educativos comunitários a cargo de Organizações Não Governamentais e setores da Igreja Católica.

A experiência pioneira foi da TV Viva, em Olinda, PE, em 1983 e a TV Maxambomba, na Baixada Fluminense, em 1986 que realizavam atividades de vídeo-animação em praças e ruas, utilizando programas em vídeo produzidos por comunidades de bairros

Já na década de 90, surgem as TVs comunitárias que estrearam oficialmente no sistema a cabo de televisão, após a promulgação da lei 8.977/95. A partir daí houve condições para que a sociedade passasse a ter o direito de ocupar o espectro televisivo nacional, embora limitado ao sistema de transmissão por cabo, que ainda, infelizmente, está restrito às camadas sociais mais favorecidas.

Um ano e meio após a promulgação da lei, os canais comunitários passaram a operar efetivamente. Aqui em Santos a TV-Com foi criada em 1999. Foi uma conseqüência do surgimento, a partir de 1993, das redes locais de televisão a cabo Multicanal e Canbrás, que eram obrigadas a reservar pelo menos um canal para produção televisiva local.

A Multicanal/Net e um grupo de entidades santistas criaram o Canal da Cidade, que no decorrer do tempo foi transformado na TV Comunitária de Santos.  A Canbrás/TVA criou a TV Baixada, e, a partir de 2004, quando passou a oferecer serviços de Internet a cabo, se transformou na Vivax, recentemente adquirida pela Net.

Mesmo que não siga o modelo de movimentos populares, a manutenção de uma TV comunitária  no ar há 10 anos, como é o caso da TV Com  é uma grande vitória, já que sabemos como é difícil a sustentação financeira de um veículo não comercial, que não pode vender publicidade. 

Com tropeços ou com experiências bem sucedidas, os canais comunitários continuam  vivos. A TV Com  está no ar dando  voz às entidades sociais, que formam seu corpo gestor, promovendo programas educativos,  informativos, esportivos e de lazer,  permitindo a pluralidade política nos debates além de divulgar o trabalho das instituições associadas. Essa diversidade é que torna a comunicação mais viva e identificada com cada localidade.

As lutas pela democratização da comunicação no País, no final do século passado, especificamente no sistema de transmissão por cabo, possibilitaram, portanto, mudanças significativas no quadro de controle do sistema televisivo. 

Um dos objetivos foi criar um contraponto aos conteúdos globalizados que as emissoras a cabo, também em fase de instalação naquela época, passaram a adotar.  

Em algumas cidades a TV comunitária é absoluto sucesso, como ocorre na favela da Rocinha, com a TV Roc, no Rio de Janeiro, que é assinada por mais de 35 mil moradores.

Alguns programas têm grande participação da comunidade,  são transmitidos ao vivo, sem cortes, mesmo quando discutem temas polêmicos, como a violência provocada pela polícia e bandidos.

Sem dúvida, a TV comunitária cria oportunidades para mobilizar a comunidade na defesa de seus ideais, cria objetivos de luta, com a organização das forças econômicas locais.

A partir da Lei 8.977, de 6 de janeiro de 95, começou a difusão na TV a cabo de  sete canais de uso gratuito :  Comunitário, Universitário, do Senado, da Câmara Federal, das Assembléias Legislativas, Câmaras de Vereadores, Educativo Cultural e do Judiciário.   

Onde há sistemas de televisão a cabo em funcionamento, as operadoras podem destinar espaço específico para transmissão de programação própria dos canais comunitários  sem praticar interferência.  

Salvo engano há no país atualmente cerca de 70 canais comunitários em operação, tanto em capitais como cidades menores e são agregados à Associação Brasileira de Canais Comunitários. Alguns sobrevivem bem, outros pouco aparecem. 

Não pretendemos nos estender muito, mas no momento que estamos homenageando os 10 anos de existência do nosso canal comunitário, a TV Com, consideramos interessante relembrar o começo da TV Comunitária no país, inicialmente no formato de vídeo, fazendo protesto e promovendo trabalho educativo e depois seguindo outros caminhos.

O grande diferencial dos canais comunitários em relação à televisão convencional é o seu sistema de organização e de operação.  A gestão cabe a associações de usuários formadas por entidades sem fins lucrativos da sociedade civil, que voluntariamente se filiam. 

Elas partilham a grade de programação com produções próprias.

A Associação é aberta à adesão de novos membros e evidentemente deve haver afinidade de princípios.  Cada entidade ajuda a custear as despesas do canal, mediante pagamento de uma mensalidade, adquirindo o direito de transmitir seus programas.

Criado o canal, elegem-se os membros dos conselhos, diretorias e ou coordenações que têm mandatos temporários. A assembléia geral, constituída pelas entidades que formam a associação é a instância máxima do poder.  

É, portanto, um modelo interessante e democrático, e sem dúvida ainda está em construção podendo ser aperfeiçoado, tendo em vista que as regras atuais para as emissoras comunitárias apresentam falhas graves, entre as quais o não estabelecimento de formas de apoio financeiro às entidades e o excesso de restrições na captação de recursos, sem contar o confinamento dos canais comunitários dentro das TVs a cabo.

Aqui na Baixada, a programação da TV Com pode ser vista por 44 mil assinantes da Net, operadora a cabo que disponibilizou a carta de concessão para o canal 11, em dezembro de 1999. Várias entidades não governamentais compõem o Conselho Gestor da Associação das Entidades Usuárias da TV Com.

A primeira diretoria executiva eleita tinha como presidente Ademir Pestana, atual presidente da Sociedade Portuguesa de Beneficência, enquanto o presidente do conselho gestor era Fábio Figueiredo, do Rotary Club de Santos, figurando como secretário, Heraldo Alves Margarido Júnior, da FEMCO.

Na diretoria estavam ainda representantes da Loja Maçônica Estrela, Unafisco, OAB-Santos, Sindicato dos Empregados no Comércio, Loja Maçônica Fraternidade e Mancepar. 

Atualmente a TV Com mantém em seu conselho gestor 13 instituições que decidem em assembléia os rumos do canal comunitário. São elas :

- Associação dos Empresários de Hotéis e Turismo de Santos e Baixada Santista

- Associação Cultural dos Afro-descendentes da Baixada Santista

- Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas, Siderúrgicos e Metalúrgicos de Santos e demais cidades da Baixada

- Cecon Creche Estrela Guia 

– Fundação Cosipa de Seguridade Social

- Fundação Lusíada

- Fundação Marlin Azul

- Loja Maçônica Fraternidade de Santos

- Associação Mantenedora de Cemitérios Particulares

- Ordem dos Advogados do Brasil – Subsecção  de Santos

- Sociedade Portuguesa de Beneficência

- Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal

e a  ONG  Valongo, Minha Casa.  

Existe, portanto, uma diversidade nessa composição, com vários segmentos representados : trabalhadores, profissionais liberais, entidades filantrópicas e das áreas da saúde, educação, assistência social, aposentados, afro-descendentes e empresários.

A diretoria eleita em 2008, sob a presidência do advogado José Carlos Duarte Lourenço, (representando a OAB/Santos, onde ocupa a vice-presidência), vem promovendo algumas mudanças na TV Com.

Sabemos do empenho de Lourenço em renovar a  TVCom, com planos de  compra de novos equipamentos e valorização do jornalismo diário, sobretudo dando mais espaço aos problemas da comunidade. Exemplo é o lançamento no último dia 8 de abril do programa TV Com/Debate, onde a classe política ao lado de outros segmentos discutem assuntos de interesse da coletividade.

Os programas de debates, lazer ou educativos tem como coordenador o comunicador Augusto Capodicasa, que ocupa o cargo de Diretor Administrativo Financeiro da emissora, representando a Beneficência Portuguesa.

Na vice-presidência está Ariovaldo Flosi Jorge, o diretor de Produção e Captação é Anuar Assad Davi e o Diretor Jurídico, Carlos Gaggini. Completando a diretoria, o Sr. Valdimir Nilson Garcia Vasco ocupa o cargo de Diretor de Planejamento e Novos Negócios.

Antonio Carlos Domingues da Costa, preside o Conselho Gestor, atuando como secretário  José Ricardo dos Santos. São conselheiros fiscais os srs.   Walter Tavares da Silva, Hélio Agostinho e Guaio César de Castro Lima.

Pela soma das conquistas e realizações e a persistência na luta pela sobrevivência nos últimos 10 anos, nos sentimos honrados em entregar placa comemorativa à TV Com. 

Como já disse a pesquisadora Cecília Peruzzo, ¨em meio a crises, distorções e avanços, tais meios de comunicação representam um passo significativo na democratização na mídia no País e na configuração de um novo modelo de televisão pública ¨.

Parabéns à TV Com, entidades associadas, funcionários e colaboradores. Muito sucesso nessa caminhada que visa democratizar o uso da TV.

Benedito Furtado
Vereador – PSB

Vereador Benedito Furtado (PSB)
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