Pela primeira vez desde que foi instituída na Câmara, em 29 de abril de 2011 (data da publicação no Diário Oficial do novo Regimento Interno), a Tribuna Cidadã foi utilizada por dois munícipes em uma única sessão. Nesta segunda-feira (dia 21 de maio), o presidente da Associação dos Movimentos Populares Pró-Moradia da Baixada Santista, José Carlos da Silva, e o presidente da Associação Comunitária de Interesse Social Vila Progresso, Orival Lopes de Oliveira, falaram aos vereadores sobre o mesmo tema: a necessidade de aprovação do projeto de lei complementar 81/2011, que altera dispositivos da lei de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis).

A proposta, de autoria do Executivo, deu entrada na Câmara no dia 15 de dezembro do ano passado e está tramitando pelas comissões permanentes da Casa, antes de ser submetida ao plenário. Até agora, o projeto foi analisado pelas comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento. No momento está sob avaliação da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes e ainda receberá pareceres de outras três comissões: Meio Ambiente, Serviço Público, e Políticas Urbanas.

“Nós viemos aqui cobrar empenho dos vereadores. Há meses os movimentos de moradia aguardam a aprovação do projeto. Não dá mais para aguardar”, disse José Carlos na presença de dezenas de integrantes de movimentos de moradia, que lotaram a galeria do Plenário Dr. Oswaldo de Rosis.

Da mesma forma, Orival ressaltou que é preciso agilizar a análise do projeto. “Nós precisamos muito dessas áreas. Isso não pode nos escapar. Espero que os senhores nos dê este presente. Que essa Lei de Zeis seja aprovada”.

Depois de ouvir os munícipes e alguns vereadores que se manifestaram sobre a necessidade de debater o projeto com a população, o presidente da Câmara, Manoel Constantino (PMDB), confirmou a realização de uma audiência pública, no próximo dia 30, às 19 horas, no plenário do Legislativo.

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