Além de debater na audiência pública, realizada recentemente na Câmara, a proposta do vereador Marcelo Del Bosco (PPS) do Executivo transferir para a Guarda Municipal de Santos as funções de operação e fiscalização de trânsito, foi apresentada uma nova idéia que possibilitará sanear as contas do município com a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

O amplo debate público promovido pelo vereador reuniu representantes da secretaria municipal de Administração, CET, Exército Brasileiro, Ordem dos Advogados dos Brasil e sindicatos da região, e deu início a uma discussão inédita sobre o aumento dos veículos em circulação na cidade e os seus inevitáveis efeitos nas finanças do município.

Um dos representantes da CET entende que as suas atribuições poderiam ser incorporadas por um novo órgão da Prefeitura, em vez de serem transferidas para a GM, assim como já ocorre como a CET de São Paulo, que compõe a administração direta do município.

A solução foi imediatamente acolhida pelo vereador, que pretende apresentar na Câmara um pedido ao Prefeito de estudos operacional, financeiro, econômico e jurídico para viabilizar a medida sugerida por integrantes da própria CET, que asseguraria o emprego dos funcionários da empresa e garantiria os seus conhecimentos adquiridos durante anos em prol da melhoria do trânsito urbano.

Ainda segundo o representante da CET, tal proposta evitaria que ela tenha - a médio prazo - o mesmo destino da CSTC, extinta no ano passado por não conseguir se manter com os próprios recursos. A companhia de trânsito já apresenta sinais de insolvência, com o maior déficit de sua história - de R$ 46, 6 milhões no final de 2007 - quatro vezes mais que há cinco anos.

A proposta surgiu quando Del Bosco apresentou números oficiais de repasses nos últimos três anos da Prefeitura para a administração indireta da CET. De acordo com o vereador, a receita de cerca de R$ 24 milhões, decorrentes das multas, é praticamente a mesma das transferências de verbas, em torno de R$ 25 milhões no período.

“Isso revela a necessidade de alterar o atual quadro da gestão do trânsito, para garantir a fluidez e segurança do tráfego na cidade, e, ao mesmo tempo, aperfeiçoar a administração financeira do setor por um órgão interno da Prefeitura”, assinalou o parlamentar.

SINAL AMARELO - O vereador destacou, com a concordância do representante da CET na reunião, que acendeu um “sinal amarelo de atenção para a situação financeira da companhia, que pode ter em breve efeitos preocupantes para a Prefeitura, se não debatermos seriamente o assunto neste momento, para o planejamento e a gestão do trânsito na cidade”.

“Santos é a cidade que mais sofre com o crescimento das vendas de veículos no Brasil. Isso porque, a relação de habitantes por carros no país é de sete pessoas por automóvel, ao passo que essa proporção é de 1,8 na nossa cidade, chegando perto do número de 1,2 dos Estados Unidos. Está na hora de pensarmos no assunto”, finalizou o parlamentar.

VEREADOR MARCELO DEL BOSCO - PPS