A Câmara de Santos aprovou, por 11 votos a cinco, nesta quinta-feira, 23, projeto de lei complementar (PLC) nº 26/2005 que estabelece a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, a composição das unidades administrativas, cargos em comissão e funções gratificadas.

As emendas com parecer favorável foram aprovadas em bloco. As emendas com parecer contrário foram rejeitadas, com excessão de emenda do vereador Reinaldo Martins (PT) que foi acatada, após acordo firmado com a bancada que dá sustentação ao prefeito.

A emenda sugere a inserção do seguinte parágrafo ao artigo 489: "o cargo em comissão de assessor técnico III - coordenador de coral, símbolo C3, deverá ser ocupado exclusivamente por pessoa com formação musical".

VOTAÇÃO
Os votos contrários foram da bancada do PT, Cassandra Maroni, Suely Morgado, Reinaldo Martins e Ademir Pestana, além do vereador Marcelo Del Bosco (PPS).

A Câmara emitirá agora o autógrafo e encaminhará o projeto para a sanção do prefeito João Paulo Tavares Papa (PMDB). O presidente da Câmara, Paulo Gomes Barbosa (PSDB), convidou os pares a entregar pessoalmente o documento para o prefeito, assim que estiver pronto.