Presidida pelo vereador Arlindo Barros (PSDB), a (CEV) Comissão Especial de Vereadores que trata do Desenvolvimento do Terceiro Setor, está trazendo para Santos Takashi Yamauchi, consultor do SIAI (Sistema Integrado de Apoio Institucional). O objetivo é aprofundar o tema e sociabilizar o conhecimento alcançado nos 34 anos de trabalho e experiência, junto ao Terceiro Setor em todo o Brasil. Esta experiência será partilhada através de duas audiências públicas, já agendas, a ser realizada na UNIMES - rua Conselheiro Saraiva, 31 - Vila Nova em Santos.

O SIAI foi criado para promover o desenvolvimento econômico e social sustentável de um município ou região, através das instituições do Terceiro Setor.
 
Takashi Yamauchi comenta: “Não há um aproveitamento adequado das empresas no uso dos incentivos e renúncias fiscais disponibilizados pelas legislações. As empresas têm realizado atividades sociais, mas não têm utilizado as ferramentas disponibilizadas para tal finalidade.

É imprescindível que todos estejam atualizados com as leis, normas e resoluções do terceiro Setor, cita como exemplo: As empresas em geral contam com o Terceiro Setor, em função da obrigação do balanço social e ambiental, previsto na resolução CFC nº 1.003/04 que tem como objetivo “estabelecer procedimentos para evidenciem informações de natureza social e ambiental, com vistas a prestar contas à sociedade pelo uso dos recursos naturais e humanos, demonstrando o grau de responsabilidade social da entidade”.

Outro fator importante é a ABNT NBR 16.001, que estabelece “requisitos mínimos relativos a um sistema de gestão da Responsabilidade Social”.  

A questão estratégica das empresas, “obrigações”, nas ações sociais e ambientais com o terceiro setor visa aproveitar a renuncia e incentivo fiscal oferecido pelo governo, ganhando assim competitividade e redução de custo operacional.
Não apenas as empresas, mas também as instituições precisam conhecer as normas e informações de natureza social e ambiental”
 
Texto tirado da cartilha da OAB/SP, sobre o terceiro setor aborda: “Ao observarmos que uma das maiores preocupações e necessidades do Terceiro Setor é a captação de recursos, verificamos também que a abordagem jurídica dessa atividade, muitas vezes, fica enfraquecida ou aba­lada, seja pelo desconhecimento da legislação e dos instrumentos legais aplicáveis, seja pela falta de profissionais especializados na organização. 

Ressalta também que o desconhecimento da natureza jurídica das relações entre fontes de recursos e organizações do Terceiro Setor pode resultar no descumprimento da lei e na impossibilidade de exigência das promes­sas e contrapartidas previamente acordadas. Mais que isso, esse desco­nhecimento pode prejudicar a credibilidade, a transparência  e a segurança jurídica  das relações entre entidades de Terceiro Setor, fontes de re­cursos e a sociedade civil organizada.”
 
Pesquisas na internet sobre relações entre terceiro setor, empresas e governos, mostram que cabe sempre ao setor publico local iniciar o processo, criando legislações especificas no sentido de estimular a questão da responsabilidade social, de forma clara e objetiva, visando capacitar o setor empresarial, o poder publico e o terceiro setor no processo.
 
Para que possamos mudar é importante que possamos movimentar vários segmentos da sociedade envolvidos com o terceiro setor, como: associações de caráter não econômico (ONG, associações, instituições,..), fundações, universidades, conselhos, advogados, contadores, secretarias de governo, sindicatos e representantes de classes, para que possamos acolher propostas visando promover e regular através de legislações, as obrigações, os benefícios, as contrapartidas e limites para cada um dos parceiros nas relações entre setor empresarial, público e terceiro setor.

Na Câmara, o vereador Arlindo Barros tem se mobilizando para dar ênfase ao Terceiro Setor.