A vereadora Telma de Souza, líder do PT na Câmara de Santos, no último dia (1/12/09) a intimidação que está sendo feita aos moradores do imóvel que sediou no passado a Casa de Saúde Anchieta. “São indignos esta situação, principalmente às vésperas do Natal, e o tratamento que estão recebendo estas pessoas indefesas. Vamos dar todo o apoio e orientação para que nenhuma injustiça seja cometida contra elas”, afirmou Telma após uma reunião com os moradores. Um grupo de pessoas foi à sessão da Câmara em sinal de protesto a fim de sensibiliar os demais vereadores.

Telma ouviu relatos dos moradores no próprio local e discutiu com eles alguns encaminhamentos. “Vamos acionar o Conselho Tutelar, uma vez que há inúmeras crianças que não podem, de maneira alguma, ir para na rua; acionar a Secretaria de Ação Social – Seas, o Fundo Social de Solidariedade, e tentar cadastrá-los em algum programa habitacioanal do município. Faremos isso junto com a Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, presidida pelo vereador Geonízio Aguiar (PMDB)”, afirmou Telma.

Anteriormente, uma comissão de moradores já havia sido recebida pelo assessor jurídico do gabinete da vereadora, Ronaldo Vizine Santiago. Ele esclareceu os procedimentos legais e afastou o risco de um despejo iminente. Conforme o advogado, não se trata, de parte da empresa que arrematou o imóvel, de uma ação de reintegração de posse. Conforme explicou, o arrematante pode pedir “imissão de posse”, ou seja, tomar a posse propriamente dita. Ele avalia que um juiz só daria parecer favorável após o registro legal da escritura em cartório de registro de imóveis, ainda levando em conta a repercussão social da medida, uma vez que é desconhecida a existência de projeto para o imóvel. No mais, o judiciário está em greve, o que atrasaria qualquer procedimento, dando maior prazo aos moradores.

Telma ficou indignada diante dos relatos dos moradores de que o advogado do arrematante os tem pressionado, ameaçando entrar com pedido de liminar para que eles saim em 48 horas. “Não ajuda em nada este tipo de atitude. Os moradores temem acordar um dia e terem os seus bens jogados na rua. Isto tem de ser tratado como uma questão social. Eles estão no local mediante o pagamento de aluguél e concordam em sair. Querem apenas um prazo adequado para reorganizar suas vidas”, disse.

Telma contactou o Fundo Social e a Seas nesta tarde, e aguarda um retorno dos pedidos de audiência para discutir o assunto.

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