Na próxima sessão que será realizada quinta-feira (dia 7), o vereador Geonisio Aguiar, o Boquinha (PMDB), encaminhará requerimento ao prefeito João Paulo Tavares Papa solicitando manifestação quanto ao interesse da Prefeitura em firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para a implantação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS-AD) Infanto-Juvenil nos termos propostos pelo Ministério Público.

O CAPS-AD é destinado a acolher e cuidar de pessoas com dificuldades decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas. O trabalho do centro busca reintegrar o indivíduo à sociedade de forma produtiva e participativa em ambientes sociais e culturais, onde se desenvolve a vida cotidiana e familiar.

A problemática referente a prevenção e combate de entorpecentes por crianças e adolescentes vem há tempos afligindo toda a sociedade santista.

Assim, a Câmara Municipal de Santos, por meio da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Ministério Público do Estado, realizou no dia 17 de novembro de 2010, audiência pública que debateu o tema \'Infância e drogas\'.

No final do evento, houve consenso acerca da necessidade da revisão da política pública municipal de enfrentamento à drogadição infanto-juvenil, havendo a necessidade de implantação de serviços mais amplos e eficientes na Cidade.

Para tanto, o Ministério Público manifestou interesse para que fosse firmado um TAC com a Prefeitura para a instalação de um equipamento público específico ao atendimento de crianças e adolescentes, que deverá funcionar 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e contar com leitos para acolhimento noturno.

Em cumprimento ao acertado, o promotor da Infância e Juventude de Santos, Carlos Alberto Carmello Junior encaminhou no mês de março a minuta do TAC para que a Prefeitura se manifeste sobre o interesse em firmar o ajuste para a implantação da CAPS-AD Infanto-Juvenil no Município.

É certo que proposta apresentada pelo Promotor de Justiça é essencial para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes de Santos, em especial aqueles que estão em situação de risco e vulnerabilidade social.

Assessoria de Imprensa

vereador Geonisio Aguiar (Boquinha)

Anderson Prado

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