Uma frente parlamentar metropolitana de enfrentamento à homofobia. A proposta surgiu em audiência pública realizada no dia (2/9/09), na Câmara Municipal de Santos. Presidida pela vereadora Telma de Souza, líder do PT, o evento, o primeiro da Comissão de Direitos Humanos, permitiu o debate de diversas questões relacionadas ao preconceito, à violência e a marginalização de homossexuais. “Com uma frente atuando em todas as cidades da região teremos melhores condições de levar adiante esta luta, em defesa das liberdades individuais”, afirmou Telma.

A necessidade de aprimorar e implementar leis, a apuração de crimes e promover a conscientização na rede escolar, foram alguns dos temas abordados. Participaram líderes do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais), artistas, pelo menos uma jurista, autoridades, representante do Conselho Regional de Psicologia-CRP, estudantes e interessados em geral.

Para Flávio Viegas Amoreira, escritor e crítico literário, a audiência não poderia ter sido melhor. “O primeiro ato político é o ato com o próprio corpo. E é importantíssimo que a Câmara de Santos, uma casa política, de leis, acolha este evento”, afirmou num rápido histórico, o qual começa com o seu afastamento de um colégio público, aos 18 anos de idade, 25 anos atrás.

Durante pouco mais de duas horas de audiência, Telma colheu diversas sugestões do movimento LGBT, cujas propostas serão debatidas de forma metropolizada antes de serem implementadas. Foi formada uma comissão a fim de conduzir a articulação. No bojo das propostas, houve a denúncia de que a investigação sobre um crime cometido em 2004, no interior do terminal rodoviário de Santos, está parada. Os ativistas exigiram das autoridades a continuidade da apuração e a punição aos culpados.

A advogada Tatiana La Scala, que esteve à frente do caso, afirmou que embora na Constituição Federal não existam as palavras homossexualidade, ou homoafetividade, alguns avanços podem ser observados. Ela citou casos no Rio Grande do Sul, onde a Justiça reconhece a união entre iguais. “Há um avanço, não na Constituição, mas na Previdência Social, que já admite esta união”, afirmou. Ela disse ainda que além de uma luta socialmente mais abrangente, é importante combater a homofobia nas favelas e nos locais menos favorecidos.

Para Amoreira, o bulling, a perseguição e a chacota no ambiente escolar, aos quais são submetidos os jovens, são extremamente nocivos à formação do indivíduo. “Deve haver uma conscientização na rede escolar quanto aos direitos homossexuais e homoafetivos, uma orientação aos professores no tocante a esta luta pela garantia da homoafetividade tanto no ambiente escolar quanto na comunidade”, defendeu.

Natasha Vital, do Grupo Litoral de Gays, Lésbicas e Aliados, e da Rede Nacional da Juventude LGBT, afirmou que a escola é um lugar onde a homofobia é muito grande, causando evasão. Ela apresentou pesquisa da Unesco, de 2004, mostrando que de 11% a 18% dos pesquisados, estes dizem acreditar que homossexualidade é doença. Fazendo coro aos demais palestrantes e participantes, defendeu a importância do combate à homofobia na rede de ensino, uma vez que a evasão escolar redunda em marginalização e prostituição.

Ainda segundo Natasha, há uma portaria nacional em vigor, mas que não está sendo cumprida. “Ela estabelece que em cada prontuário de atendimento nos serviços de saúde, deve haver um campo para que a pessoa possa indicar o nome pelo qual ela prefere ser chamada”, afirma. Isto evita constrangimentos, principalmente entre o grupo de travestis, esclarece a ativista.

Também participaram da audiência o presidente da Organização Não-governamental – ONG Hypupiara, Beto Volpe, o ator e produtor cultural, Toninho Dantas, e membros da entidade Lobas – Lésbicas Organizadas da Baixada, do Fórum Paulista LGBT, da Articulação Brasileira de Lésbicas, do Movimento Nacional de Direitos Humanos – Núcleo Baixada Santista e outros. Novas audiências serão agendadas.

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