Em comemoração aos 20 anos de fundação do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, a Câmara Municipal de Santos promoveu sessão solene nesta terça-feira (6/11), na Sala Princesa Isabel. A oradora da cerimônia foi a vereadora Suely Morgado (PT).

Criado por decreto pelo ex-prefeito Oswaldo Justo em 1987, foi o primeiro conselho municipal de Santos, cujos membros eram indicados pelo Executivo. Em 1989, a ex-prefeita Telma de Souza baixou novo decreto, permitindo que o organismo fosse integrado por representantes indicados pela comunidade negra. Na gestão de David Capistrano, em setembro de 1993, houve a aprovação do regimento interno do conselho e, no ano seguinte, ele passou a ser regulado por lei municipal, dando as garantias para que a Prefeitura fornecesse suporte técnico-administrativo para o seu funcionamento.

O Conselho da Comunidade Negra tem como objetivos defender os direitos da comunidade negra e propor políticas públicas para esse segmento.

Gabinete: Vereadora Suely Morgado
suelymorgado@terra.com.br

Confira o discurso da vereadora Suely Morgado

Quando o ex-prefeito Oswaldo Justo baixou o decreto que criou o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra, certamente ele lembrou de Esmeraldo Tarquínio, seu companheiro de legenda na disputa eleitoral à Prefeitura, ocorrida em pleno regime militar.

Eleito prefeito, mas cassado antes de tomar posse, Tarquínio sofreu com o racismo velado dos setores mais conservadores da sociedade santista, mas soube conquistar a maioria da população e tornou-se nossa maior liderança negra. Seu mandato teve de ser retirado à força por um ato arbitrário, porque, para uma minoria acostumada a usufruir do poder econômico e político, era inconcebível um negro, que pregava o socialismo, dirigir nossa cidade.

No decreto de Justo, assinado em 3 de novembro de 1987, o novo organismo, que foi o primeiro conselho do município, tinha como principais atribuições a defesa dos direitos da comunidade negra e a eliminação da discriminação racial.

Sua sucessora na Prefeitura, Telma de Souza, também compreendeu a importância do conselho e assinou outro decreto, tornando-o mais democrático. Até então, seus integrantes eram escolhidos pelo chefe do Executivo e passaram a ser indicados pelos segmentos representativos da comunidade negra.

David Capistrano, o terceiro prefeito eleito após a reconquista da autonomia política de Santos, também via o Conselho da Comunidade Negra como fundamental para uma cidade que, historicamente, lutou pelo abolicionismo, estimulou a fuga de cativos e incentivou a formação do quilombo do Jabaquara.

Foi na gestão de Capistrano que se aprovou o regimento interno do órgão, em setembro de 1993. Foi também ele que sancionou a lei que oficializou o conselho, em junho de 1994, garantindo-lhe autonomia e o necessário suporte técnico-administrativo para a execução de suas atividades.

Apesar da existência dessa lei municipal, um outro prefeito eleito desta Cidade não teve qualquer compromisso com a comunidade negra. Em seu primeiro ano de mandato, além de não apoiar a comemoração realizada tradicionalmente no dia 13 de Maio, não titubeou em despejar o organismo que, naquela ocasião, ocupava uma sala na rua Paraná. Todos os móveis e objetos do conselho foram depositados precariamente na Secretaria de Cultura. O presidente do conselho naquela época, José Ricardo dos Santos, tentou por diversas vezes contato com o prefeito para reverter a situação, sem êxito.

A atitude do ex-chefe do Executivo mereceu o pronto repúdio de Alzira Rufino, diretora da Casa de Cultura da Mulher Negra, que em artigo publicado no jornal A Tribuna, disse: “Falta de verbas não é justificativa para que o Conselho da Comunidade Negra de Santos passe pela situação constrangedora de entidade sem-teto, num terrível retrocesso histórico para os tempos pós-Lei Áurea”. Ao final de seu artigo, Alzira pediu bom senso ao governo municipal e que fosse dada à questão do conselho “um encaminhamento digno de uma raça que tem a cara do Brasil, que tem poder de decisão e que não vai admitir sua história jogada num veículo sem destino. Queremos respeito”.

Esse governante foi o mesmo que, apesar das manifestações de apoio de entidades da comunidade negra, vetou projeto de lei de minha autoria no sentido de instituir uma cota de participação de artistas e modelos negros nas peças publicitárias produzidas pela Prefeitura. As imagens dos anúncios tinham – e ainda têm – em sua esmagadora maioria, personagens de cor branca, como se não vivêssemos em uma sociedade multirracial.  

Por outro lado,  independentemente de posições partidárias e divergências na filosofia de governo, temos de destacar a sensibilidade da atual administração, que criou em 2005 a Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial e Étnica, após conversações encaminhadas pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ligada ao governo Lula.

A Copire é uma instância de grande significado e abrangência, porque destina-se não só a promover a igualdade e proteger os direitos dos negros e afrodescendentes mas de todos os grupos étnicos que são afetados pela discriminação e demais formas de intolerância.

Quando da proposta de reorganização do Conselho, enviada no ano passado pelo prefeito João Paulo Papa, tive a oportunidade de realizar uma audiência pública e negociar com o governo municipal a modificação da composição do conselho para que a comunidade negra estivesse com sua representação ampliada.

Sou afrodescendente e tenho muito orgulho de minhas origens. Meu pai foi um operário negro que atuava no movimento sindical e seus ideais exerceram forte influência na minha militância política e na carreira parlamentar que viria a abraçar. Por isso, sinto-me extremamente honrada e feliz em ser a oradora da cerimônia que comemora os 20 anos de fundação do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra.

Parabéns aos fundadores e demais membros do conselho, de ontem e de hoje, que dedicaram e dedicam seu tempo, sua experiência e suas habilidades para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde os seres humanos não sejam julgados pela posição social, religião, sexo, condição econômica ou cor da pele.

Muito obrigada.