“O fechamento dos clubes de Santos trouxe sérios prejuízos para a prática esportiva e o lazer de Santos. A questão da isenção fiscal tem que ser explicada pela Prefeitura para que esse prejuízo não seja ainda maior”.

A afirmação é do vereador Hugo Duppre (PMN), que na sessão da Câmara, hoje (17), apresentou requerimento ao prefeito João Paulo Tavares Papa, solicitando esclarecimentos sobre a situação fiscal dos clubes recreativos que paralisaram suas atividades na Cidade.

O vereador citou que o Clube de Regatas Vasco da Gama negocia a venda do imóvel onde está instalado, assim como foram vendidos os imóveis onde estavam implantados os Clubes Caiçara, Clube XV e Regatas Santista.

Hugo Duppre justificou que, amparados pela Lei Complementar nº 421, de 28/12/2000, os clubes são isentos de impostos desde que cumpram exigências, tais como, mantenham duas equipes de modalidades olímpicas, nas categorias infantil e juvenil, participando de campeonatos oficiais de ligas e federações; concedam à Prefeitura até 20 vagas gratuitas em uma modalidade esportiva; cedam à Prefeitura, gratuitamente, suas instalações até três vezes por ano.

Contudo, como há alguns anos os clubes começaram um processo de esvaziamento, suspendendo aos poucos as atividades até a venda de seus imóveis, Hugo Duppre suspeita que continuaram gozando a isenção sem contudo cumprir as obrigações.

“Caso se confirme a ausência de contrapartida, nada mais justo que tais obrigações sejam identificadas e calculadas para que as referidas organizações providenciem o recolhimento dos impostos devidos aos cofres públicos ou que tais débitos sejam cobrados de eventuais sucessores”, defende o vereador.

Estas são as questões requeridas ao prefeito Papa:

1. Os clubes Caiçara, Clube XV e CR Vasco da Gama gozavam da isenção de impostos concedida pela Lei Complementar nº 421?

2. Em caso afirmativo, foram apresentadas as súmulas das participações em competições oficiais de Ligas e Federações?

3. Caso não tenham gozado de isenção, quanto recolheram de IPTU durante os dois últimos anos em que estavam em atividade?

4. Solicito cópias de inteiro teor das súmulas relativas aos anos de 2007, 2008 e 2009, das participações do CR Vasco da Gama em competições oficiais de ligas e federações, de equipes de modalidades olímpicas nas categorias infantil e juvenil. Bem como, cópias dos relatórios bimestrais de frequência e desempenho dos alunos referentes às 20 (vinte) vagas obrigatórias como contrapartida à PMS.

5. Idem, em relação aos dois últimos anos em que os clubes Caiçara e o Clube XV estiveram em atividade.

6. Finalizando, solicito cópias dos documentos que comprovem a utilização gratuita das instalações dos referidos clubes por parte da Prefeitura.

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