Os servidores públicos municipais de Santos que trabalham em regime de exposição ao sol terão protetor solar à disposição. Caberá a cada Seção da Prefeitura determinar quais profissionais devem receber o produto. A afirmação consta de resposta a um requerimento da vereadora Telma de Souza (PT), que solicitou o benefício aos servidores. Conforme a Administração, a medida é resultado de um processo aberto em 21 de maio de 2009, após a solicitação da vereadora. O processo, de nº 48898/2009-17, está tramitando desde 30 de setembro na Procuradoria do Trabalho.
 
Veja abaixo a Justificativa para o pedido, apresentado em 14 de maio do ano passado
 
Sr. presidente, srs vereadores, sra vereadora

JUSTIFICATIVA

O câncer de pele é responsável pela maior incidência de câncer no Brasil, causando elevado número de mortes entre a população e implicando em grandes dispêndios aos cofres públicos, no que se refere aos custos para o seu tratamento. Além disso, funciona também como "porta de entrada" para o desenvolvimento de outros tipos da moléstia no organismo humano. Especialistas do setor enfatizam que a estratégia mais eficaz de combate à doença é a prevenção, baseada em alertas sobre os riscos da exposição ao sol e a respeito dos meios que podem neutralizar esses riscos.Para tanto, Santos já conta com a Lei 1802, de 20 de setembro de 1999, que institui o Dia de Prevenção ao Câncer de Pele.

Além da necessária publicidade sobre os efeitos negativos que os raios solares podem ter sobre o corpo humano, num país tropical como o nosso, a exposição demasiada ao sol não acontece apenas em momentos de lazer, como na praia, na piscina ou em outros locais, mas também quando milhões de trabalhadores e trabalhadoras são obrigados, pelas características de suas funções, a enfrentar os riscos de desenvolverem câncer de pele.

No âmbito municipal, é isso o que ocorre, só para citar alguns exemplos, com agentes de trânsito, de saúde, varredoras e varredores de rua, jardineiros, calceteiros, coveiros, operários em obras de construção civil e outros. Apenas alertar sobre os riscos não é suficiente. É essencial a adoção de formas de enfrentamento a essas ameaças. Entre elas, a mais importante é o uso de protetor solar, que reduz em até 85% as chances de desenvolvimento da moléstia, que precisa ser incentivado e ter o acesso facilitado aos servidores diretos ou indiretos que desenvolvem atividades de risco. Finalizando, é fundamental ressaltar que, além da prevenção ser um instrumento eficaz para se evitar a propagação da doença, a divulgação das características do desenvolvimento do câncer de pele no organismo, permitindo seu diagnóstico precoce, é vital para que a moléstia possa ser tratada com sucesso na grande maioria dos casos.

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