Servidores protestam na Câmara contra projeto que altera incorporação

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Servidores municipais lotaram a galeria da Câmara de Santos, segunda-feira (dia 22 de outubro), em protesto contra um Projeto de Emenda à Lei Orgânica que altera o valor da incorporação salarial de funcionário que exerce cargo ou função com remuneração superior a do cargo titular.

Pela regra atual, qualquer servidor investido em cargo com remuneração superior a sua, incorpora por ano de exercício na função 20% do valor deste salário. Ou seja, em cinco anos o valor total da remuneração está acrescentado ao salário do servidor. O projeto de autoria do vereador Benedito Furtado (PSB) muda a incorporação para 10% ao ano.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv), Flavio Saraiva, a categoria não foi consultada sobre a proposta. “Nós queremos conversar com a Câmara sobre este projeto, porque não aceitamos perder direitos. A grande maioria dos servidores recebe salários muito baixos. Então qualquer coisa que a Câmara, o prefeito ou os servidores pensem, nós temos que colocar na roda. Nós queremos um debate aberto para que os servidores possam se posicionar”.

Depois da manifestação do representante do Sindserv no plenário, o presidente da Câmara, vereador Manoel Constantino (PMDB), garantiu que a proposta não será pautada para votação neste ano.


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