VOTAÇÃO Eduardo (E) preside sessão em que se votou projeto relatado por Valadares

O Senado rejeitou ontem a proposta de emenda à Constituição que extingue 5.062 vagas de vereadores em todo o país. Com a decisão, o número de vagas para as câmaras municipais será reduzido em 8.528 nas próximas eleições (passando dos atuais 60.276 para 51.748), conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Por envolver matéria constitucional, a PEC dos Vereadores precisava de 49 votos favoráveis para ser aprovada, mas apenas 41 votos "sim" foram computados no painel do Plenário. Dos senadores presentes, 11 votaram contra a PEC, não havendo abstenção.

O resultado foi anunciado de forma efusiva pelo senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), que presidia a sessão no momento. Por ser uma matéria polêmica, os ânimos dos senadores estiveram acirrados desde o início da sessão extraordinária na qual a proposta (PEC 55-A/2001) foi votada. Iniciada a sessão, o senador Romeu Tuma (PFL-SP) abriu e logo depois encerrou o período de discussão, sem que nenhum orador tivesse se inscrito para o debate. O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), relator da proposta, criticou o fato de não ter sido chamado para expor seu parecer.

– Infelizmente, a votação da matéria começou sem que o relator fosse consultado. Se tivesse sido, eu teria pedido para que não fosse votada hoje. O quórum está muito baixo. Uma proposta tão importante quanto esta não pode ser apreciada de forma atropelada em uma sessão tumultuada como esta. É um suicídio político a colocação em votação neste momento – disse Valadares.

Enquanto transcorria a votação nominal, vários senadores se alternaram no uso da palavra em apoio à PEC dos Vereadores. Valadares chegou a pedir que os favoráveis à proposição não registrassem seu voto, quando sentiu que a matéria poderia não ser aprovada. Se não tivessem sido registrados 49 senadores no painel eletrônico, a votação seria adiada para hoje.

A sessão estava sendo conduzida pelo 1º secretário do Senado, Romeu Tuma, quando Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) questionou o motivo de o senador presidir os trabalhos, se o 2º vice-presidente da Casa, Eduardo Siqueira Campos, estava em Plenário. O senador pelo Tocantins assumiu a presidência, e depois de alguns instantes comunicou que a votação estava encerrada e proclamou o resultado – a rejeição da matéria – sob os protestos de diversos senadores.

Rejeição

O senador Eduardo Siqueira Campos disse que não há nada no Regimento Interno do Senado que determine como o presidente deve encerrar uma sessão, e se ele pode ou não ser mais enfático.

– A PEC dos Vereadores foi rejeitada porque era a vontade da população brasileira, não havia número para aprová-la, e isso foi atestado aqui com os números da votação – disse o senador em resposta às críticas de que foi "excessivamente enfático" ao anunciar a rejeição da matéria e o encerramento da sessão.

Eduardo lembrou que o prazo das convenções municipais é de 10 a 30 de junho, encerrando-se, portanto, hoje, e não havia argumento legal, ético ou político que justificasse mudar o que já estava definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

– O Regimento Interno do Senado fala que tínhamos que esperar por 10 minutos até anunciar o resultado da votação. Nós fomos tolerantes em excesso, esperamos por 17 minutos, e seria absurdo prolongar o anúncio de uma decisão que é a que o povo brasileiro esperava – afirmou o senador.

Fonte: Jornal do Senado