O Fórum da Cidadania e a Câmara Municipal de Santos promovem entre 08 e 10 de abril o seminário ‘Comunidade e Poder Legislativo – pelo fortalecimento da democracia participativa’. O evento pretende criar mecanismos de aproximação e colaboração entre os diversos componentes da sociedade civil e o poder legislativo para facilitar o acesso dos cidadãos ao trabalho desenvolvido pelos vereadores e enriquecer a cultura política da população. A participação é livre e as inscrições poder ser feitas até o início do seminário.

A abertura do evento acontecerá no Bar do Sesc, dia 8, às 20 horas, na Rua Coselheiro Ribas, 136.

O evento vai contar com a participação dos convidados: o jurista Fábio Konder Comparato, que promove em Santos a Campanha Nacional em Defesa da República e da Democracia, movimento iniciado pela OAB, e do também advogado Belisário dos Santos Júnior, ex-secretário de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo. conhecido também por seu trabalho de ativista e por ter defendido presos políticos durante o regime militar. Eles participam da conferência de abertura, no dia 08, às 19h30, com o tema ‘Democracia participativa: novas perspectivas para as relações entre a comunidade e a Câmara Municipal’.

No sábado, os participantes se dividirão entre quatro painéis temáticos, escolhidos no ato de inscrição: orçamento participativo, estrutura de funcionamento do poder legislativo, alternativas de acesso da comunidade e controle público e transparência. O período da manhã será usado para o debate e reflexões. À tarde, os participantes terão a responsabilidade, por consenso, de definir propostas objetivas. No domingo, todas as propostas serão reunidas e apresentadas e serão definidos os encaminhamentos para que sejam efetivadas.

O Fórum da Cidadania elaborou dez propostas iniciais para subsidiar as discussões dos grupos de trabalho:

1) Implementação do Orçamento Participativo;

2) Criação da Tribuna Livre;

3) Redução de 3% para 1% do número mínimo de assinaturas de eleitores exigidas para um projeto de lei de iniciativa popular;

4) Audiências públicas em horários acessíveis a quem trabalha;

5) Redução de gastos de forma proporcional ao número de vereadores;

6) Adoção da prática de plebiscitos e referendos para a deliberação de questões polêmicas;

7) Programa de visitas monitoradas de grupos de estudantes à Câmara Municipal;

8) Férias de 30 dias e desconto dos dias não trabalhados para os vereadores;

9) Sobre os conselhos municipais: que sejam consultados com antecipação sobre a votação de projetos de suas áreas específicas; que sejam presididos por lideranças da comunidade; e que tenham maior autonomia e representatividade, e;

10) Que sejam adotadas práticas transparentes na prestação de contas, e que estas sejam sistemáticas e acessíveis população.

Inscrições gratuitas:

Câmara Municipal: Praça Mauá, Centro. Tel.: 3211-4100.

Fórum da Cidadania de Santos: forumdacidadania@santos.sescsp.org.br.  Também no Sesc Santos, na Rua Conselheiro Ribas, 136 ou pelo telefone 3227-5959.

Unisantos/Campus Dom Idílio: Avenida Conselheiro Nébias, 300. Telefone: 3205-5555.

Programação:

8 de abril (sexta-feira), 19h30:

Conferência de abertura: ‘Democracia participativa: novas perspectivas para as relações entre a comunidade e a Câmara Municipal’, com Fábio Konder Comparato e Belisário dos Santos Júnior.

9 de abril (sábado), de 9 a 12h30 e de 14 a 17 horas:

Grupos de trabalho:

Painel 1 - Orçamento Participativo

Painel 2 Estrutura de funcionamento do poder legislativo

Painel 3 Alternativas de acesso da comunidade

Painel 4 Controle público e transparência

10 de abril (domingo), de 9 a 13 horas:

Plenária final.