O secretário de Saúde de Santos, Odílio Rodrigues Filho, atenderá ao convite da vereadora Telma de Souza, líder do PT na Câmara, a fim de esclarecer as circunstâncias em que um parto foi realizado em sala de espera do Hospital Arthur Domingues Pinto, na Zona Noroeste de Santos, em 1º de novembro. A visita está marcada para 8 de dezembro, às 14h00, na Sala Princesa Isabel, primeiro andar, Paço Muncipal.
 
Telma apresentou o convite há cerca de três semanas. A resposta inicial foi negativa, por intermédio do líder do governo na Casa, Manoel Constantino (PMDB). O argumento era de que uma sindicância estava em curso e deveria se esperar pela conclusão. Desta forma, Telma apresentou, nos termos regimentais, uma convocação. Esta, deveria ser votada na última sessão da Câmara (19/11/09). Naquela noite, veio a informação de que o convite seria atendido. Assim, Telma retirou o requerimento da convocação.
 
Conforme Telma, que esteve pessoalmente no complexo hospitalar após o ocorrido, há uma situação, no mínimo, inadequada no local, com a concentração de serviços numa única unidade. “A saúde em Santos não vai bem. O episódio do parto nos corredores do hospital só vem comprovar o que estamos dizendo a um bom tempo. A vinda do secretário permitirá esclarecer o que está acontecendo no setor”, afirmou.
 
Telma questiona fiscalização municipal e a Ouvidoria
Atividades sem expedição de alvarás são motivo de queixa

A eficácia dos setores de fiscalização e a Ouvidoria da Prefeitura de Santos foram questionadas durante a última sessão da Câmara pela vereadora Telma de Souza, líder do PT. Ela apresentou pelo menos duas reclamações de munícipes que se queixam da instalação de atividades comerciais sem os devidos alvarás de funcionamento. Uma terceira reclamação, da natureza idêntica, foi recebida na mesma noite. “É incrível como as pessoas não estão tendo paz nesta cidade”, exclamou.

Em defesa dos munícipes, Telma apresentou dois requerimentos de informações que foram aprovados em Plenário. No primeiro deles, a queixa é quanto ao funcionamento de um consultório dentário, na Ponta da Praia, que, segundo a reclamante, uma vizinha de condomínio, não há alvará expedido para a atividade, já denunciado ao setor de saúde. O local é eminentemente residencial. A autora da reclamação apontou diversas obras, até mesmo a construção de uma piscina, realizadas no imóvel, sem a aprovação do setor de obras da Prefeitura. Revelou ainda, a existência de animais mantidos no equipamento, que é dedicado à saúde pública. Tanto a Prefeitura quanto a Ouvidoria já foram acionadas, sem que houvesse atenção.

Em outro requerimento, Telma apontou a queixa de moradores do bairro de Aparecida, quanto ao funcionamento, também sem alvará, de um empreendimento na Avenida Pedro Lessa, em que o som alto é o principal incômodo. Igualmente ao primeiro caso, os munícipes já protocolaram reclamações aos setores competentes como também à Ouvidoria, mantendo troca de correspondências eletrônicas e telefonemas, sem que houvesse uma solução.

A terceira queixa, recebida na própria sessão da Câmara de segunda-feira, mas que ainda não foi alvo de requerimento, diz respeito ao funcionamento de um restaurante, sem alvará, e de um templo religioso. Ambos ficam na Zona Noroeste. A moradora queixa-se do som alto do templo e, principalmente, da chaminé irregular do estabelecimento comercial. Até uma cozinha em espaço improvisado é mantida no local, à Rua Jovino de Melo.

Para Telma, está havendo uma inversão de valores. “O poder público deve estar ao lado dos cidadãos de bem, protegendo-os e fazendo valer a lei. O que estamos vendo é exatamente o contrário, ou seja, a proteção de quem está em desacordo com as leis e o código de postura. Não podemos concordar”, afirmou.

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