A audiência pública ‘Gestão no setor da Saúde Pública: avaliação de experiências das Organizações Sociais no gerenciamento de hospitais’, realizada na última terça-feira (dia 6) reuniu cerca de 70 pessoas na sala Princesa Isabel (Paço Municipal), entre lideranças populares, parlamentares e representantes de sindicatos. A discussão, organizada pela vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT) focou, principalmente, o modelo de gestão ideal para os serviços públicos essenciais: Estado X privatização.

Com a presença do secretário de saúde do Município, Odílio Rodrigues Filho, a audiência se tornou a primeira discussão com a comunidade sobre a possibilidade de “terceirização” do Hospital da Zona Noroeste. Outras conversas sobre o tema devem voltar a acontecer na Cidade. Pelo menos foi este o principal compromisso do secretário antes de firmar “parcerias” para a administração da unidade hospitalar.
O mesmo pensamento foi destacado pelo deputado estadual Carlos Neder (PT), que integra a Comissão de Avaliação da Execução do Contrato de Gestão das Organizações Sociais de Saúde na Assembléia Legislativa. Para o parlamentar, antes de adotar qualquer modelo de gestão dentro da rede pública de saúde, é preciso “discutir amplamente com o Conselho Municipal de Saúde e com a Câmara”.

Em sua fala, o deputado relatou as leis federais e estaduais e as discussões travadas sobre o gerenciamento de hospitais, além das ações nos ministérios público Federal e Estadual, uma vez que “este tipo de gestão se contrapõe aos princípios e diretrizes do SUS”, e destacou a fragilidade dos instrumentos de controle público no caso da terceirização da gestão no SUS.

A vereadora Cassandra insistiu que o Município deve “esgotar todas as formas” para fazer funcionar a unidade da Zona Noroeste com administração direta, “não abrindo mão do gerenciamento do hospital”.

No entanto, Odílio rebateu dizendo que não vê outra alternativa — apesar de defender o SUS e seus princípios — além de “parcerias” para o financiamento do sistema de saúde. O secretário voltou a criticar o repasse de recursos do Governo Federal, mas não revelou detalhes sobre o que pretende fazer com a unidade da Zona Noroeste.

Participação
A audiência contou ainda com a presença de Francisca Ivaneide de Carvalho, membro da União dos Movimentos Populares de Saúde e Ana Rosa Garcia da Costa, representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo. Ambas destacaram a preocupação com a contratação de funcionários sem concurso público e por vezes sem nenhuma garantia nas leis trabalhistas, atraídos, principalmente, pela oferta de melhores salários, o que resultaria numa rotatividade de profissionais da saúde, prejudicando o atendimento aos usuários do sistema.

O diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos, Flávio Saraiva demonstrou sua preocupação com os servidores de saúde na Zona Noroeste ao afirmar que "comeram pó de obra e ficaram em salas improvisadas na Igreja por muito tempo, agora que vai funcionar o Pronto Socorro e o Hospital com amplas e novas instalações, equipamentos de última geração, não podem ser descartados e substituídos por pessoal terceirizado"

Marcaram presença ainda, conselheiros municipais de saúde, representantes dos hospitais Santa Casa e São Lucas, membros do Conselho Popular e Fórum Social da Zona Noroeste, e o vereador Manoel Constantino (PMDB).