Na semana que marcou o retorno dos legisladores santistas à Câmara, após recesso parlamentar, o vereador Odair Gonzalez (PR) apresentou quatro projetos de lei (PLs). Dentre eles está o de nº 85/2011 que objetiva a arrecadação de sobras de remédios a ser encaminhadas à população carente cadastrada na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

O projeto prevê que o recolhimento, a estocagem e o controle de validade da medicação seja feito pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS), sendo que os medicamentos vencidos devem ser encaminhados à pasta responsável, a fim de destinar o material de maneira correta e sustentável.

Já o projeto nº 86/2011 prevê o fornecimento de kits de higiene bucal – contendo escova, pasta de dente e fio dental – aos alunos dos ensinos Infantil e Fundamental subsidiados pelo Poder Público. Além do material, o projeto também institui que as escolas promovam trimestralmente palestras que fomentem a importância da escovação e a necessidade de troca frequente da escova de dente.

“Se ensinarmos os alunos desde novos, diminuiremos o gasto com saúde bucal do município, além de reiterar a importância da higiene e contribuir com os pais de família”, defende o vereador.

Com relação aos idosos, Gonzalez sugere que seja instituído em Santos o Programa Remédio em Casa, projeto que beneficiaria pessoas com mais de 65 anos que estejam devidamente cadastradas na SMS e que residam em Santos. “Alguns idosos possuem dificuldade de buscar a medicação nas unidades de saúde e o município poderia contribuir com essas pessoas que tanto ajudaram no desenvolvimento de nossa cidade”, pondera o autor do projeto.

Lei do Consumidor

Preocupado com a possibilidade de infração à Lei do Consumidor, o legislador também apresentou proposta que obriga os estabelecimentos comerciais a informarem a data de validade de promoções de produtos, quando estas vigorarem por menos de 30 dias. “É uma maneira do consumidor saber quanto tempo a promoção estará em vigor, evitando desconfortos e gastos não previstos”, conclui Gonzalez.

Daniela Rocha - 7816.0158/ 13*226672
Assessora de imprensa do vereador Odair Gonzalez