O Estado de São Paulo e os municípios do litoral paulista vão dividir com o Rio de Janeiro os  royalties que serão gerados a partir da exploração dos blocos localizados na camada de pré-sal, na Bacia de Santos. A informação foi confirmada na tarde do dia 26/05/08 pelo diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Victor Martins, durante audiência pública realizada na Associação Comercial de Santos (ACS).

O evento, organizado pela Frente Parlamentar da Assembléia Legislativa em parceria com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Santos (CMDS) e a Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem-BS), contou com a participação de membros da Comissão Especial de Vereadores (CEV) da Câmara de Santos que discute a destinação e distribuição de royalties referentes à exploração de gás e petróleo na Bacia de Santos.

"Foi um evento extremamente positivo para a Cidade e de alta importância para empresários, lideranças e governantes. As perspectivas de desenvolvimento econômico são as melhores possíveis. Somente em Santos, a Petrobras deverá gerar 2 mil empregos diretos. Isso sem contar ainda os ganhos financeiros com os royalties e receitas indiretas que deverão ir para as prefeituras do litoral com a atração de outros investimentos associados à exploração petrolífera", explicou o presidente da CEV e líder do PSDB, Paulo Gomes Barbosa.

Durante o encontro, o diretor da ANP Victor Martins esclareceu que o Cluster do Pré-Sal, que compõe os blocos BM-S8, BM-S9 (Carioca), BM-S10 (Parati), BM-S21 e BM-S22, está em uma área geográfica que abrange exclusivamente os estados do Rio de Janeiro e São Paulo. O diretor, no entanto, disse que as contribuições financeiras dessas reservas só deverão ser repassadas a partir de 2015, ano previsto para o início da produção petrolífera desses poços. Sobre as propostas para mudanças nos critérios de distribuição dos royalties, ele foi enfático. "Não é o momento para alterar a lei. O que deve ser discutido é o aumento da parcela destinada aos municípios e estado na participação dos royalties". 

O diretor da ANP apóia, porém, a revisão dos critérios para repartição das Participações Especiais nos royalties, calculados a partir de receitas extraordinárias obtidas pelas concessionárias com a exploração de gás e petróleo. Hoje, o custo de produção é de 15 dólares por barril, sendo que a cotação internacional já está em 120 dólares o barril. Essa diferença possibilita um ganho considerável para as concessionárias.

Presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes, ressaltou que o instituto somente aplica os critérios geográficos fixados em lei. "Não nos compete opinar. A nossa função é informar à ANP que espaço do território encontram esses postos. O petróleo é um recurso de todos os brasileiros, e todos devem ter direito à essa fonte de riqueza gerada por uma empresa nacional". 

Além dos representantes do IBGE, ANP e Petrobras, participaram do evento o prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa, a secretária de Energia do Estado de São Paulo, Dilma Pena, o deputado federal Gustavo Fruet (PSDB), autor de um dos projetos de lei que alteram os critérios de distribuição de royalties provenientes da atividade petrolífera, e o deputado estadual Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), presidente da Frente Parlamentar da Assembléia Legislativa.

Para o deputado Paulo Alexandre Barbosa, os critérios para a distribuição dos royalties precisam ser revistos. O parlamentar lembrou que grande parte da receita das compensações contempla o Rio de Janeiro. Em 2007, dos R$ 15 bilhões pagos em royalties, R$ R$ 5 bilhões ficaram com os estados. Desse total, R$ 4,3 bilhões destinaram-se ao Rio de Janeiro. São Paulo ficou com apenas R$ 4 milhões.

O prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa, revelou otimismo com os investimentos anunciados para a exploração das reservas de gás e petróleo. O  município, que abriga a sede regional da Petrobras,  deverá ser beneficiado com o aumento das receitas dos royalties. Mesmo assim, o prefeito concorda com mudanças na legislação. "Que esses critérios estejam associados a iniciativas que garantam a inclusão social. Temos que aprender com os erros dos outros municípios".

Autor de um dos projetos de lei que alteram os critérios para distribuição dos royalties provenientes da atividade petrolífera, o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) pregou a simplificação da legislação. No momento, há cinco matérias em tramitação na Câmara dos Deputados sobre o assunto. Um substitutivo deverá ser apresentado este ano, com possibilidade de ir ao plenário em 2009.

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