Com a finalidade de elaborar e aprovar propostas para a implantação de políticas públicas e revisar o Programa Estadual de Direitos Humanos, será realizada neste sábado, dia 26/07/08, a Conferência Regional de Direitos Humanos, organizada por representantes do Poder Público e da sociedade civil das nove cidades da Baixada Santista. A Câmara de Santos está sendo representada na comissão organizadora pela vereadora Suely Morgado (PT).

A programação terá início às 9 horas e se estenderá até às 17 horas na sede da UNIP, em Santos (rua Rangel Pestana, 147, Vila Mathias). O encontro na região é preparatório para a VI Conferência Estadual de Direitos Humanos, prevista para os dias 22, 23 e 24 de agosto, na capital.

Durante a conferência regional, serão eleitos delegados para o encontro estadual. A Baixada Santista deverá eleger 21 delegados, respeitado o critério de paridade de gênero, além da proporcionalidade de 60% de representantes da sociedade civil e 40% do Poder Público. 

Os participantes da Conferência Regional de Direitos Humanos serão divididos em grupos, tendo como base quatro eixos orientadores : 1- A universalização dos direitos humanos em um contexto de desigualdades; 2 - Violência, segurança pública e acesso à Justiça; 3- Pacto federativo e responsabilidades dos Três Poderes, da Defensoria Pública e do Ministério Público, e interação democrática entre Estado e Sociedade Civil; 4- Educação e Cultura em Direitos Humanos. Um quinto grupo ficará encarregado de revisar o Programa Estadual de Direitos Humanos, instituído em 1997 e que será objeto de revisão pela primeira vez.

Os debates deverão envolver as demandas sociais relativas às áreas de segurança, saúde, emprego, educação, meio ambiente, questões raciais e de gênero, acessibilidade, entre muitas outras, relacionado-as com o princípio da igualdade, direitos civis, políticos, econômicos, sociais, ambientais e culturais.

Os trabalhos nos grupos de discussão serão acompanhados por técnicos do CEPAM. Qualquer um pode participar da Conferência Regional.Os interessados devem fazer o credenciamento no mesmo dia do evento, entre 9 e 10 horas.  Para garantir a participação de portadores de deficiência, haverá distribuição de textos em braille e a presença de tradutores de Libras.