A Câmara Municipal de Santos realizou no dia (16/06), audiência pública para tratar da regulamentação, planejamento e operação de serviços referentes ao saneamento ambiental de Santos e toda a baixada santista. A convocação partiu do vereador Marcelo Del Bosco, em parceria com o Sindicato dos trabalhadores nas indústrias e serviços urbanos de Santos, Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira.
O evento que aconteceu na sala Princesa Isabel, na Câmara Municipal debateu a lei federal 11.445, que estabeleceu o marco regulatório do saneamento no país. Um dos grandes avanços dessa legislação - promulgada em janeiro de 2007 - é a criação de mecanismos de controle social nas atividades de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços, que passaram a ser exercidas pelos próprios municípios (SINTIUS).
Conforme Del Bosco, a principal reivindicação da reunião foi a realização de uma conferência municipal sobre o tema, a fim de garantir que a unidade reguladora de saneamento ambiental seja subordinada ao controle de toda a sociedade, de forma democrática e priorizando o bem comum de toda a comunidade santista.
Participaram do encontro o presidente do Sintius, Marquito Duarte, o secretário de meio ambiente de Santos, Fábio Nunes, o prof. Fabião, representates de sindicatos da cidade, de partidos políticos e da Sabesp.
Para o vereador Marcelo Del Bosco, a realização da audiência pública é o primeiro passo para a conscientização de toda a sociedade na questão da gestão dos recursos naturais e ambientais da região: "Vamos trabalhar para a criação da conferência, com objetivo de preservar os interesses da população da Baixada Santista. A questão do saneamento básico não se resume mais no tratamento de lixo e esgoto, mas sim, à gestão dos recursos naturais e ambientais que nossa região apresenta.", afirmou.
Vereador Marcelo Del Bosco
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