Na última sessão, o vereador Sadao Nakai (PSDB) apresentou projeto de lei que disciplina a destinação do lixo no comércio ambulante na faixa da areia da praia. O PL prevê que cada ambulante destine corretamente o lixo produzido pela clientela ao longo do dia, não deixando os sacos de lixo expostos na faixa de areia.

Com o aumento de ambulantes que oferecem à beira-mar serviço de alimentação, além de disponibilizar cadeiras, mesas e guarda-sóis para os clientes, o lixo acumulado ao longo do dia tem aumentado consideravelmente. “Esse acúmulo contribui para o aparecimento de pombas que se alimentam dos restos de comida, gerando um ambiental desagradável para os turistas e munícipes que frequentam a praia, além de contribuir para o aumento da poluição ambiental”, ressalta o parlamentar.

Os ambulantes que efetuarem o descarte do lixo, mesmo que em sacos plásticos, na faixa de areia, receberão multa de 20% da taxa de licença para o comércio ambulante. Em caso de reincidência, no mesmo exercício fiscal a multa dobrará, e na terceira infração resultará em cassação do alvará.

Daniel Nakajima - Assessor de imprensa
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