Reuniões discutirão regularização fundiária dos morros do Pacheco e do José Menino

A situação fundiária do Morro do José Menino é o assunto principal da reunião que a Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata da política habitacional do Município e dos projetos em andamento, presidida pela vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT), agendou para o dia 26 de novembro, às 9 horas, com o secretário de Planejamento da Prefeitura, Márcio Lara.

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                Além disso, no dia 4 de dezembro, às 15 horas,  haverá assembléia nas dependências da Emef Mário de Almeida Alcântara (R. Mansuetto Pierrott n.º 66, Valongo), primeiro passo para definir as estratégias que serão adotadas para iniciar o processo de regularização fundiária envolvendo 450 famílias do Morro do Pacheco.        

        As reuniões foram acertadas na tarde do dia 18 de novembro, durante audiência pública realizada pela CEV na Sala Princesa Isabel, da Câmara, que contou com a presença do secretário de Planejamento; dos vereadores Uriel Villas Boas (PCB), Suely Morgado (PT) e Geonísio Pereira de Aguiar (PMDB), e de representantes de diversos movimento de moradia da Cidade.

         Tanto no Morro do Pacheco como no do José Menino há áreas pertencentes à Santa Casa de Misericórdia que integram as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), sobre as quais centenas de famílias construíram casas e realizaram inúmeras benfeitorias ao longo dos anos, pagando o chamado ‘aluguel de chão’ para a irmandade, mas sem ter direito efetivo à propriedade. No Morro do José Menino o número de famílias nessas condições ainda não foi quantificado.

          De acordo com o secretário de Planejamento, para a regularização de áreas de Zeis é necessário, primeiramente, a criação de uma Comissão de Urbanização e Legalização (Comul); elaboração de um ante-projeto urbanístico, a ser discutido com a Comul e aprovado em assembléia pelos moradores, e encaminhamento de solicitação à Prefeitura para análise do projeto para fins de licenciamento. “Em  seguida, o projeto é encaminhado ao Governo do Estado para análise do Graprohab que, aprovando-o, remete à Prefeitura para que elabore projeto de lei a ser referendado pela Câmara”, explicou Márcio Lara, acrescentando que somente após esses passos o loteamento poderá ser registrado em cartório, última etapa para a legalização fundiária envolvendo propriedades particulares.

A Secretaria de Planejamento (Seplan) já concluiu o levantamento cadastral físico do Morro do Pacheco, havendo necessidade, agora, de identificar as condições sócio-econômicas das 450 famílias, conforme esclareceu. Segundo a legislação, uma comul é formada por 20 pessoas, 50% das quais moradoras da área em processo de legalização, enquanto a parcela restante é integrada por um representantes da Câmara, um da Ordem dos Advogados do Brasil e por profissionais da Prefeitura.

A vereadora Cassandra Nunes vem atuando há cerca de três meses junto à população do Morro do Pacheco, já tendo realizado três encontros com moradores, ocasiões em que distribuiu uma cartilha elaborada por sua equipe, visando esclarecer, de forma bastante didática, os passos necessários para a regularização fundiária. Esse mesmo trabalho teve início há pouco mais de um mês junto à comunidade do Morro do José Menino, que já criou uma associação de moradores.