A Comissão Especial de Inquérito (CEI), instaurada para apurar denúncias de abusos sexual e moral que teriam acontecido no Canil da Guarda Municipal, definiu nesta quinta-feira (dia 9 de fevereiro) a data para apresentação do relatório com as conclusões da investigação. Será na próxima reunião do colegiado, em 27 de fevereiro.

Depois de apreciado pela comissão, o documento será submetido a votação em plenário. A expectativa, segundo o presidente da CEI, o vereador Reinaldo Martins (PT), é que isso ocorra no dia 5 de março.

A conclusão da CEI será encaminhada à Prefeitura e ao Ministério Público. “A essas duas instâncias caberá o julgamento”, disse Reinaldo ao enfatizar que o papel da comissão não é o de condenar ou absolver os envolvidos, e sim de apurar se houve irregularidades.

Durante a reunião nesta quinta-feira, os membros da comissão também decidiram que os depoimentos coletados foram suficientes e que, portanto, não será necessário convocar mais testemunhas. Ao todo, 11 pessoas foram ouvidas na Câmara.

Um relatório da subcomissão da CEI, que apurou as condições das instalações físicas no Canil da Guarda Municipal (na Zona Noroeste) e na base do Valongo, foi entregue ao presidente do colegiado.

Conforme o documento, no Canil da Zona Noroeste o abrigo dos animais está de acordo com a legislação. Já no pátio do Valongo foi observado que faltam elementos na estrutura. No entanto, o dado é insuficiente para apurar se há insalubridade e prejuízo a saúde dos animais. Dessa forma, ficou recomendada a solicitação de laudos para finalizar o diagnóstico do local.

Membros

Além de Reinaldo Martins, a CEI é composta pelos vereadores José Lascane (PSDB – vice-presidente), Marcus de Rosis (PMDB – relator), Arlindo Barros e Sadao Nakai (PSDB), Antonio Carlos Banha Joaquim e Manoel Constantino (PMDB), Braz Antunes Mattos Neto (PPS), Odair Gonzalez (PR) e Valdir Nahora (PSB).

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