A Câmara de Santos retoma, nesta quinta-feira, as discussões do projeto de lei complementar (PLC) nº 26/2005 que estabelece a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, a composição das unidades administrativas, cargos em comissão e funções gratificadas.

O PLC passou pela primeira discussão em sessão extraordinária realizada durante o recesso parlamentar, no mês de julho, e aguardava parecer da Comissão de Justiça e Redação (CJR) às 169 emendas apresentadas. Um total de 11 emendas recebeu parecer contrário da comissão e o restante, emendas com parecer favorável, deverá ser aprovado em bloco.

SESSÃO NORMAL

Apesar da importância do projeto, a 47ª sessão ordinária terá andamento normal, inclusive com a realização do Expediente, às 18 horas para a apresentação de requerimentos, indicações e projetos. O presidente da Câmara, Paulo Gomes Barbosa (PSDB), justificou que os vereadores não podem ficar prejudicados na apresentação de seus trabalhos.

“É claro, que não está descartado o esvaziamento do expediente pelas bases. Mas devemos evitar isso para dar seqüência ao livro de inscrições, que já possui 14 nomes”, disse Barbosa.

ORDEM DO DIA

Além do PLC 26/2005 (reforma administrativa), a ordem do dia desta quinta-feira traz dois requerimentos adiados, de autoria do vereador Ademir Pestana (PT).

Histórico da reforma