Reforma Administrativa é sancionada

Edição extra do Diário Oficial publica lei da Reforma Administrativa.

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Medidas fundamentais para a eficiência e modernização dos serviços públicos municipais serão colocadas em prática em Santos graças à reforma administrativa, proposta pelo Poder Executivo e aprovada pelo Legislativo.

Um representante da Prefeitura disse que a reforma permitirá atender anseios dos mais diversos segmentos da comunidade, criando uma estrutura administrativa moderna e eficiente. Entre as inovações mais importantes, foi destacada a criação de duas novas secretarias, de Segurança Pública e de Assuntos Portuários, e da Controladoria Municipal.

A de Segurança, tema de preocupação prioritária de toda a Cidade, vai gerenciar a Guarda Municipal e trabalhar de forma articulada com as polícias Militar, Civil e Federal. A de Assuntos Portuários terá a missão de estreitar a relação da Cidade com o porto, monitorando e atuando em questões relacionadas ao terminal que afetam a comunidade.

CONTROLADORIA
A controladoria será vinculada à Secretaria de Assuntos Jurídicos, vai gerenciar todas as unidades municipais, prevenindo eventuais falhas na sua origem. Sua criação foi elogiada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sérgio Rossi, que esteve em Santos no final de agosto. Ele afirmou que a unidade santista deverá servir de exemplo para outras prefeituras do país. Também serão criadas coordenadorias para promoção da igualdade racial e étnica, acessibilidade para portadores de deficiência e proteção à vida animal.

CUSTOS
Os custos estimados com a criação de 66 cargos de livre provimento e 288 funções gratificadas, previstos na reforma, giram em torno de R$ 500 mil mensais, definidos como investimentos na melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados. 

CLIQUE E VEJA O TEXTO FINAL DA REFORMA

Fonte: SECOM - PMS