A medida foi divulgada na Câmara, no último dia 6, em audiência pública da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que trata do assunto, pelo secretário municipal de Esportes, Sidney Castro Vallejo. A reunião contou ainda com o chefe de Departamento da secretaria municipal de Finanças, José Manoel Carreiro; além de representantes de diversas
agremiações da cidade.

Segundo explicou o presidente da CEV, vereador Marcelo Del Bosco (PPS), a proposta inicial tem como objetivo saber como andam os procedimentos de fiscalização dos clubes por parte da Prefeitura, no cumprimento das exigências fixadas no Código Tributário do Município (CTM).
Atualmente, para requererem o benefício os clubes têm de cumprir uma série de requisitos legais, como promoverem três modalidades olímpicas, receber alunos da rede pública de ensino para a prática de esporte e manter, no mínimo, duas equipes que pratiquem modalidade olímpica e participem de campeonatos oficiais de ligas locais e federações.

O secretário municipal de Esportes se antecipou e apresentou, logo no início do encontro, algumas propostas de alteração da lei municipal. A medida - que acabou sendo acatada pelos representantes dos clubes - prevê uma redução dos requisitos legais para a obtenção do benefício.

“Dentre tantas exigências a que os clubes devem cumprir, apresentamos a proposta em que eles atendam apenas uma para fazer jus à isenção”, disse Vallejo. Outra medida aprovada no encontro amplia o prazo para os clubes requererem o benefício para o mês de setembro, e não no mês de março como prevê o CTM.

Para Marcelo Del Bosco, a audiência pública foi importante, “pois a comissão conseguiu avançar ao ponto de a própria Prefeitura verificar que a lei municipal nessa questão é um tanto subjetiva e necessita de algumas alterações para o seu melhor entendimento”, disse o parlamentar.

MINUTA - A Comissão Especial de Vereadores planeja agendar para o início do próximo mês uma nova audiência para finalizar uma minuta de projeto de lei complementar com as propostas de alteração apresentadas pela Prefeitura, bem como dos representantes dos clubes da cidade.

VEREADOR MARCELO DEL BOSCO – Líder do PPS