O projeto de lei complementar (PLC) 54/03 que altera dispositivos do Programa Alegra Centro foi aprovado nesta quinta-feira, 3, por unanimidade.

Entre as principais alterações está a que  concede prazo de três anos para que imóveis com nível de proteção NP-1 e NP-2, analisados pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos, cumpram as exigências da lei, sem prejuízo da isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Serão eliminados do Centro Histórico os postes com fiações elétrica, de telefonia e TV a cabo, por exemplo. Os cabos deverão ser embutidos no subsolo em prazos que variam de dois a seis anos da data de publicação do texto.

O projeto segue agora para a sanção do prefeito João Paulo Tavares Papa (PMDB) para que as medidas entrem em vigor.

Clipping

Aprovado projeto que altera Alegra Centro (A Tribuna – 3/3/2005)

Mudanças no ‘Alegra Centro’ só dependem da sanção do prefeito (Diário do Litoral – 3/3/2005)