Faltando apenas 3 meses para esgotar-se o prazo de revisão do Plano Diretor, prefeito resolve alterar a lei, sem ampliar as discussões sobre os impactos das grandes construções.Na Sessão da Câmara Municipal a ser realizada na próxima segunda-feira, dia 18/8/08, deverá ser votado em primeira discussão, o Projeto de Lei de autoria do prefeito, que visa alterar a Lei Complementar N° 312/98, que disciplina o Uso do Solo da Área Insular do Município.

Na mesma sessão, também em primeira discussão, será votado outra propositura do Executivo, que altera a Lei Complementar N° 470/03, que estabeleceu o Programa Alegra Centro. O primeiro estabelece uma série de alterações, sem contudo introduzir qualquer dispositivo para ampliar o controle dos impactos das grandes construções, em Santos. Além disso, um dos artigos altera uma Zona de Proteção Paisagística na área do porto, podendo colocar em risco uma área de manguezal na foz do rio Lenheiro, no Saboó, ampliando as inundações na entrada da cidade, caso não haja uma discussão aprofundada acerca de um grande empreendimento portuário que se quer implantar no local, com o apoio do prefeito.

O outro projeto visa, entre outras coisas, permitir a verticalização em algumas áreas do Alegra Centro, sem contudo definir quais são estas áreas. Não há uma planta sequer delimitando as quadras o­nde poderão surgir novas torres no Centro.
Ambos os projetos foram debatidos em uma única audiência pública, antes do recesso parlamentar, em horário que limitou a participação popular. Na ocasião, o resultado dos debates foi inconclusivo.

Pelo texto enviado aos gabinetes do vereadores, na sexta-feira, nenhuma das sujestões apresentadas na audiência foi aceita pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara, composta por vereadores da base governista.Cassandra alerta e pede mobilização da sociedade.

A Vereadora Cassandra alerta para o risco de serem aprovados os dois projetos agora, faltando apenas 3 meses para que se esgote o prazo de revisão do Plano Diretor, conforme estabelece o Estatuto da Cidade. Para Cassandra, a pautação das proposituras na próxima semana, deve ser acompanhada com atenção por todos aqueles que lutam pela preservação da qualidade de vida em Santos, pois ambas as leis regulamentam o Plano Diretor, disciplinando o uso e a ocupação do solo, especialmente no que diz respeito aos impactos das grandes construções que vêm se dissiminando pela cidade.

A Vereadora pretende apresentar uma série de emendas, visando ampliar o controle sobre estes impactos, mas para que leas sejam aprovadas, será necessária a mobilização e pressão da sociedade durante as sessões."Temos que mobilizar o maior número de pessoas na segunda e quinta-feira, para defendermos a boa qualidade de vida que ainda temos em nossa cidade", alerta Cassandra. "Não podemos continuar a tolerar estes enormes empreendimentos, sem que a Prefeitura exija uma série de requisitos visando mitigar seus impactos e orientar as construtoras a produzir habitação para quem realmente precisa".

Assessoria da Vereadora Cassandra Maroni Nunes – PT/Santos