Em Audiência Pública realizada nesta quarta-feira, dia 18/6, visando discutir o Projeto de Lei n° 003/2008, de autoria do Vereador Ademir Pestana, que objetiva proibir o uso de bate-estacas nas construções na Cidade de Santos, a Vereadora Cassandra Maroni Nunes apresentou um projeto de lei complementar, alternativo, emendando o Código de Edificaçãoes, visando exigir a apresentação, por parte dos responsáveis pelas construções, de um Plano de Controle e Redução de Impactos Sonoros e Vibratórios. O projeto de lei complementar que deve ser formalmente apresentado na Sessão Ordinária desta quinta-feira

Cassandra saúda a iniciativa de Ademir, amparada na necessidade de impedir a continuidade dos impactos provocados pela utilização indiscriminada de bate-estacas em Santos, que nos últimos tempos vêm transtornando a vida de bairros antes tranqüilos de nossa Cidade.

Mas é seu entendimento que meramente proibir a utilização destes equipamentos, traz o sério inconveniente de impedir a realização de construções em determinadas situações como, por exemplo, em obras públicas ou particulares de relevante interesse sócio-econômico, ou até mesmo em determinados locais da Cidade, onde seus efeitos não podem ser sentidos.

Portanto, Cassandra aprofundou estudos acerca da questão, para que seja acrescentado no ordenamento edilício do Município uma norma regulamentando a utilização dos bate-estacas, de forma a impedir a produção dos inconvenientes hoje fartamente conhecidos de nossa população, sem com isso impedir a realização de obras, de modo geral.

A Vereadora ressalta que um exemplo a ser seguido é a legislação da cidade de Nova Iorque, E.U.A., que cobra dos empreendedores imobiliários a apresentação de um Plano de Mitigação de Ruídos de Construções. Assim sendo, a proposta encaminhada, visa aperfeiçoar o Projeto de Ademir, no sentido de eliminar seus inconvenientes, mas buscando garantir a preservação do sossego e da saúde públicos, assim como da segurança dos imóveis situados nas áreas de influência das construções que, por ventura, venham a utilizar-se destes equipamentos.

Além do plano, o projeto exige que no processo de licenciamento de construções potencialmente causadoras de danos aos imóveis vizinhos e sua área de influência, com execução de fundações profundas e rebaixamento de lençol freático, sejam apresentados laudos técnicos dos imóveis e dos logradouros públicos existentes no perímetro de 50 metros contados das divisas do imóvel onde será realizada a obra, contendo a documentação fotográfica dos imóveis e dos logradouros adjacentes, de forma a registrar as condições existentes antes do início da obra.

Em caso de dano a imóveis vizinhos, baseada na documentação apresentada a Prefeitura daria prazo de 15 dias para o reparo, sob pena de sanção. Cassandra lembra que hoje, a legislação não ampara a parte prejudicada e os responsáveis pelos imóveis que queiram se precaver de danos futuros acabam tendo que arcar com os custos da produção dos laudos.

Mas a Vereadora, que já apresentou outro projeto limitando os ruídos de equipamentos de construções em 80 decibéis, não considera sua iniciativa suficiente e insiste na necessidade da união das três Comissões Especiais de Vereadores (CEVs) que tratam destes temas, quais sejam as dos Bate-estacas, dos Grandes Empreendimentos e do Sossego Público, objetivando produzir uma norma de alcance mais geral, que disponha sobre controle e mitigação de todo o tipo de impacto ambiental provocado pelas construções, em nosso Município. Com esta finalidade, Cassandra informa que já está realizando estudos, apoiados nas melhores práticas e experiências conhecidas.

Assessoria da Vereadora Cassandra Maroni Nunes – PT/Santos
Rua XV de Novembro, 103/109 – CEP 11010-151 – Tel. (13) 32191890 Telefax. (13) 32194950 cassandr@uol.com.br - www.vereadoracassandra.com.br