Foi quase uma premonição: pouco antes de faltar energia no Plenário da Câmara, na Sessão de segunda-feira, dia 20/09/09, o vereador Manoel Constantino (PMDB) apresentou projeto de lei estabelecendo que os responsáveis por edificações ocupadas por atividades comerciais, industriais e de serviços, públicos ou privados, ou residências multifamiliares deverão promover anualmente a revisão e manutenção das instalações elétricas. O problema que suspendeu a Sessão do Legislativo e deixou o Plenário às escuras, segundo se informou, foi exatamente por problemas na instalação elétrica.

Segundo o vereador, se hoje fosse realizada fiscalização nos edifícios com mais de 10 anos, com certeza seriam encontrados problemas como falta de fio-terra e de cabos elétricos de tecnologia apropriada, problemas os para-raios e aquecimento excessivo dos condutores, entre outros. “A má qualidade das instalações elétricas nos edifícios mais antigos ocorre porque não houve dimensionamento para as atuais necessidades de consumo.

Por isso a necessidade de que passem por revisão séria e criteriosa”, afirma o vereador. No seu entender, a revisão é de fundamental importância para manter as instalações elétricas tecnicamente adequadas, evitando incêndios, economizando energia e prevenindo desgaste excessivo dos aparelhos.

Multa e interdição

O projeto prevê multa de R$ 5.000,00 por infração à lei, valor que será cobrado em dobro na reincidência e cobrado mensalmente até a regularização das instalações. Também está prevista a possibilidade de o Poder Público proceder à interdição da edificação, total ou parcialmente, caso constatado risco iminente de incêndio em laudo assinado por engenheiro da Prefeitura.

O vereador também pede que a Administração envide esforços no sentido de proceder à máxima difusão do disposto na lei, com ênfase na manutenção preventiva das instalações elétricas.

Gabinete do Vereador