Tramita nas comissões internas da Câmara de Santos um projeto que pretende definir diretrizes ambientais para o município, em consonância com as mudanças climáticas. Abrangente, a proposta é da vereadora Telma de Souza, vice-líder do PT, e foi apresentada na sessão da última quinta-feira (22/4), Dia da Terra.
 
O projeto estabelece metas de prevenção e precaução com fontes poluidoras, prioriza fontes de energias renováveis na frota pública, uso equilibrado do solo, priorização do transporte coletivo sobre o individual, além de vários outros itens. “A intenção é que o município adote uma postura avançada em relação ao tema, obrigando-se a medidas positivas e de sustentabilidade”, defendeu Telma de Souza.
 
Conforme ela, o projeto harmoniza-se com a proposta de Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, aprovada na Câmara dos Deputados, após 19 anos de tramitação. “Entre as inovações, destaca-se o conceito de responsabilidade compartilhada em relação à destinação de resíduos. Fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores serão responsáveis em conjunto pelo ciclo de vida completo de produtos, desde a obtenção de matérias primas e insumos até o processo produtivo, consumo e a disposição final”, explicou a vereadora, que já ocupou cadeira no Parlamento, em três mandatos.
 
Olhando o aspecto social da nova realidade, Telma propõe ainda que seja dada prioridade às cooperativas de catadores, a fim de que estes não sejam excluídos do processo de coleta de materiais recicláveis. “Se a reciclagem ficar nas mãos de grandes empreendedores, os catadores serão alijados, criando-se um problema social”, disse.
 
Num texto relativamente simples, porém conciso, Telma apresenta em quatro artigos uma série de parâmetros a serem considerados. Entes eles, a universalização da coleta seletiva de lixo, criada em Santos quando esta foi prefeita, de 89 a 92; e a utilização, já em 2012, de combustível renovável, não fóssil, por todos os ônibus do sistema de transporte do município e de todos os caminhões da limpeza urbana.
 
A proposta foi oferecida na forma de um Projeto de Lei Complementar, uma das prerrogativas da função de vereador. Caberá às comissões internas analisar e encaminhar o conteúdo para votação em plenário.

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