O Projeto de Lei nº 77/09, que proíbe o uso de alimentos transgênicos na merenda escolar fornecida pela Prefeitura de Santos, ganhou importantes aliados na Audiência Pública realizada terça-feira (29/09/09) na Sala Princesa Isabel, no Legislativo santista.

De iniciativa do vereador Hugo Duppre (PMN), o PL nº 77/09 foi defendido de forma veemente pela professora doutora Vera Maria de Hollanda Mollo, biomédica pesquisadora da Universidade de Campinas (Unicamp).

Conselheira Gestora da Baixada Santista do Cresans-Consea, o Centro de Referência de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável da Costa da Mata Atlântica, Vera Mollo destacou sua responsabilidade com a merenda no Município de São Vicente, onde ocupa o cargo de secretária-adjunta de Segurança Alimentar e Combate à Fome.

“Nós tratamos diretamente com crianças. E sempre que há dúvida se um alimento pode fazer mal, nós condenamos o produto”, frisou, ao salientar a insegurança científica que paira sobre os produtos transgênicos e citar casos de sementes da empresa Monsanto que deixaram de ser produzidas após as pesquisas constatarem efeitos nocivos à saúde.

“Este não é o momento de aceitar produtos transgênicos na merenda escolar”, disse a especialista. “Se não há certeza, não se pode arriscar a vida, pois não sabemos os efeitos deletérios na saúde da criança”.

O impacto negativo da produção de alimentos transgênicos foi enfatizada pelo cientista social Rafael Cruz, Coordenador da Campanha de Transgênicos do Greenpeace. Utilizando recursos audiovisuais, ele comentou o mercado dos produtos geneticamente modificados no mundo e informou que o Brasil é o terceiro maior produtor, depois dos Estados Unidos e Argentina.

O representante do Greenpeace disse que o governo brasileiro já liberou a cultura de soja, milho e algodão transgênicos e hoje 57% da produção de soja são transgênicas. “Os alimentos geneticamente modificados já fazem parte de nossa dieta, através do óleo de soja, entre outros derivados desse produto”, acrescentou Rafael, para alertar que, apesar de liberados, é intensa a polêmica sobre os efeitos desses produtos no organismo humano e no meio ambiente, considerando que, por conta das alterações genéticas, as lavouroas recebem elevada carga de agrotóxicos.

Ele relatou que por meio de vitória judicial do Greenpeace alguns fabricantes foram obrigados a respeitar a legislação federal e passar a exibir na embalagem do produto a letra “T” dentro de um triângulo amarelo, que significa alimento transgênico. “Apesar da lei, a fiscalização não é efetiva e alguns produtos, mesmo tendo compostos transgênicos, não trazem a informação”, denunciou.

“O vereador Hugo Duppre está dando um pontapé importantíssimo na questão dos transgênicos em Santos”, elogiou Rafael Cruz. “E ele não está sozinho, pois vários Municípios brasileiros estão preocupados com a questão e discutem leis semelhantes para restringir o consumo de alimentos geneticamente modificados”.

A Secretaria Municipal de Educação de Santos também participou da Audiência Pública, com a presença da chefe da merenda escolar, a nutricionista Carla Duarte Alonso. Ela manifestou sua preocupação sobre como seria feito o controle dos transgênicos, ao questionar com base nos depoimentos: “Como fiscalizar se as próprias empresas não rotulam como determina a lei? Como fazer isso nesse momento?”.

Entre outros especialistas no assunto, também participaram da Audiência Pública o engenheiro agrônomo Marcelo Gravina de Moraes, Ph.D. em fitopatologia e biologia molecular; e o advogado Bruno Tanus Job e Meira, doutor em Direito, do setor de Life Sciences do escritório Paulo Roberto Murray Advogados, de São Paulo.

Para o vereador Hugo Duppre, a Audiência Pública cumpriu seu objetivo de esclarecer a comunidade sobre os riscos dos alimentos transgênicos na merenda escolar: “Quero agora contar com o apoio de meus pares na Câmara de Santos para que se sensibilizem com a questão dos transgênicos e aprovem este Projeto de Lei, pela relevância à saúde de nossas crianças”.

Ao mesmo tempo em que proíbe os transgênicos, o PL de autoria do vereador Duppre prevê em seu artigo 2º que a Administração Municipal deverá priorizar a utilização de alimentos orgânicos na merenda distribuída nas escolas. Além de criar hábitos saudáveis entre as crianças, os produtos orgânicos não agridem o meio ambiente e servem para fomentar a produção entre os pequenos agricultores.

TRANSGÊNICOS – Alimentos transgênicos são aqueles cujas sementes foram alteradas com o DNA de outro ser vivo (bactéria ou fungo) para adquirir resistência a um determinado tipo de herbicida. Com isso, o agricultor pode utilizar à vontade o herbicida para o qual a planta foi imunizada, o que pode causar prejuízos à saúde e ao meio ambiente.

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