O Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Marcus de Rosis, que cria o Sistema de Captação e Transporte de Órgãos e Tecidos para Transplante, foi aprovado na sessão do último dia 28/04/08, em discussão preliminar. O objetivo da propositura é intensificar a captação de órgãos para transplante em nossa região. Além do transporte de órgãos e tecidos humanos, o projeto cita também a viabilização do transporte das equipes responsáveis pela captação e retirada, por meio inclusive de parcerias com entidades públicas e privadas, com a finalidade de agilizar, otimizar e dar prioridade ao transporte de órgãos e tecidos humanos destinados ao transplante.

“A doação de órgãos é uma questão ainda pouco abordada em nosso país. Falta uma iniciativa significativa, em nível nacional, no sentido de buscar a conscientização das famílias sobre a importância da doação de órgãos e também sobre a seguridade do método de constatação da morte encefálica, para a então retirada e doação dos órgãos”, ressalta o vereador, explicando que a captação de órgãos é feita regionalmente, sendo a Região Metropolitana da Baixada Santista vinculada ao Hospital São Paulo, ou seja, por não possui uma Central de Captação local. “A procura de doadores e a captação de órgãos doados, assim como a coleta das doações, são feitas pela equipe responsável pela captação de órgãos do Hospital São Paulo, que se desloca da capital até as cidades da nossa região”, argumenta o vereador.

De Rosis ressalta que os hospitais com mais de 80 leitos devem ter uma Comissões Intra-hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT), segundo dita a portaria federal do Ministério da Saúde, nº 1262/2006. “A Secretaria de Saúde precisa fiscalizar se essas comissões foram implantadas e se estão mesmo em funcionamento”.

Segundo a Organização de Procura de Órgãos, no último ano nosso país atingiu o índice de 7,8% doadores por milhão de habitante. Nos Estados Unidos esse índice chega a 10% e, na Espanha, alcança-se 20% de doadores de órgão por milhão de habitante. “Por preconceito ou falta de informação, as famílias ainda têm medo de autorizar a doação de órgãos. Sendo assim, milhares de pessoas deixam de ser salvas todos os anos, aguardando nas filas de espera da Central de Transplantes, por falta de doadores de órgãos, enquanto sobram órgãos que poderiam ser doados, por falta de autorização das famílias”.