Quase R$ 123 mil. Este é o valor que será economizado pela Câmara, a partir de novembro, quando 13 funcionários de livre provimento começam a tirar férias. O grupo identificado tinha períodos aquisitivos vencidos. A explicação para o acúmulo é simples: como não existia lei que obrigasse o ocupante de cargo em comissão a gozar férias, era comum o funcionário juntar períodos e receber tudo nas verbas rescisórias.

“Funcionava quase como uma poupança, um investimento do funcionário que ele só ia resgatar na saída. Como ficava tudo para o final, acabava prejudicando a Câmara porque o funcionário ganhava além dos 50% que ele tem direito, um salário a mais para cada período vencido”, explica o presidente do Legislativo Sadao Nakai (PSDB).

No entanto, a partir de agora essa prática está proibida. Isso porque Sadao e os membros da Mesa Diretora assinaram ordem de serviço determinando que os ocupantes dos cargos de livre provimento gozem suas férias ao término do período aquisitivo. A medida publicada no Diário Oficial vale para os cargos da estrutura da Câmara e também para os assessores dos vereadores.

Após a criação da regra, a primeira ação foi identificar quais funcionários estavam com férias vencidas. Foram identificados 13 servidores nesta situação. De acordo com Sadao, alguns estavam com duas e até três férias acumuladas. “Todos serão obrigados a se ajustar, respeitando, claro, as necessidades e demandas de cada setor”.

Considerando os salários desses 13 funcionários e quantidade de períodos vencidos, se todos eles fossem exonerados hoje, a Câmara teria de despender de uma vez R$ 122.950,00 (soma dos salários a mais que os 13 poderiam receber na rescisão por não gozarem as férias no período aquisitivo) e outros R$ 61.475,00 referentes aos 50% de férias. 

Na prática, a medida evita o que ocorreu no começo deste ano, quando 18 exonerações totalizaram R$ 496.426,44. Deste montante, cerca de 95% (R$ 471.732,66 mil) referente a férias (salários, mais 50%).

Como muitos funcionários tinham férias vencidas, a Câmara foi obrigada a pagar salários a mais para cada período e os valores ficaram elevados, ultrapassando a totalidade dos recursos destinados para este fim. No orçamento de 2013, o Legislativo estipulou R$ 500 mil para pagar as exonerações, mas com o recurso foi possível pagar apenas as 18 primeiras. O restante será quitado somente neste mês.

“Acertando os casos desses 13 funcionários que estão na Câmara com férias vencidas, de agora em diante não haverá mais acúmulo e as rescisões não terão valores tão altos como os pagos no começo do ano. Com uma medida administrativa, estamos economizando dinheiro”, explica Sadao. 

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