Auxiliar as autoridades e analisar falhas que possam ser corrigidas pela criação de leis específicas. Esses são os principais objetivos do vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB), que solicitou a diferentes órgãos públicos, cópia de processos contra a empresa Max Brita, que explora a Pedreira Santa Tereza.

A proposta é colaborar nas investigações dos Ministérios do Meio Ambiente, do Trabalho e Criminal, departamentos em que o parlamentar impetrou representação contra a mineradora. “Não podemos recuar. Temos de levar essa briga até o fim, independente de interesses de poderosos. Estou na Câmara a serviço da população e seguirei neste caminho”.

De acordo com Banha, foram solicitadas cópias de inteiro teor dos laudos referentes aos trabalhos realizados na pedreira nos últimos cinco anos na Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), no Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais (DPRN), ambos ligados à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, assim como documentos elaborados pelo Corpo de Bombeiros e pela Defesa Civil do Município, e pelo Exército ­­– devido ao manuseio de explosivos.

“Com esses documentos em mãos será possível analisar com mais propriedade as possíveis falhas e corrigi-las por meio de leis específicas, a serem apresentadas ao Legislativo santista”, ressalta o vereador que enxerga a lacuna de legislação sobre o assunto no Município.

Banha impetrou representação no Ministério Público do Meio Ambiente na quinta-feira da semana passada (dia 12 de maio), um mês após a tragédia que matou dois operários que trabalhavam na Pedreira Santa Tereza. A intenção, segundo o documento, é investigar se a Max Brita não cometia crime ambiental, provocando o acidente.

No mesmo dia, Banha entregou dois requerimentos à Mesa Diretora da Câmara solicitando informações junto a órgãos responsáveis, sobre a operação de resgate dos corpos dos dois trabalhadores. O vereador também pediu que a empresa explicasse o ritmo dos seus trabalhos após o desmoronamento das pedras, a fim de detectar se a empresa atende à demanda de seus clientes ou tem como principal preocupação recuperar os corpos das vítimas.

Representações

Antes do documento entregue ao MP do Meio Ambiente, o vereador já havia impetrado duas outras representações ao Ministério Público Trabalhista e ao MP Criminal, sendo este o documento que originou o inquérito policial aberto no 1° Distrito Policial de Santos.

“Queremos cercar de todas as formas as ações desenvolvidas pela empresa. Vamos buscar respostas para as famílias e evitar que acidentes semelhantes ocorram”, afirma Banha.

Assessoria de Imprensa do vereador Banha
Lidiane Diniz
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