Prestação de contas destaca gastos com a COVID-19
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A Câmara de Santos realizou na tarde do dia 24 de fevereiro, audiência pública para Prestação de Contas do Fundo Municipal da Saúde. Apesar de o foco ser relativo aos dados do 3º quadrimestre de 2020 do Fundo Municipal de Saúde, que atingiu, regularmente, os seus objetivos e indicadores, o contador da Prefeitura, Laércio Florencio apresentou, também, informações sobre ações realizadas, entre janeiro de 2020 até dezembro de 2020 para o enfrentamento da Covid-19.
Com base nas informações, a Prefeitura disponibilizou R $142.147.912,94. Conforme fonte, significa que os recursos são oriundos do tesouro municipal, repasses feitos pela União e Estado e emendas parlamentares. Com relação às despesas (gastos com a Covid-19), aponta o contador que do orçamento atualizado disponibilizado, 86% foram devidamente pagos. “Esse é um bom percentual, visto a complexidade da gestão do orçamento público e disponibilização de recursos públicos”, justificou.
Já o valor pago de R$ 111.383.837,01 foi destinado a despesas correntes e despesas de capital como, por exemplo, aquisição de materiais de consumo (EPIs, testes de Covid), serviços de Pessoa Jurídica (Santa Casa e Beneficência Portuguesa de Santos) e serviços de Pessoa Física referente a contratação de profissionais autônomos.
A prestação é em atendimento a Lei Complementar Federal 141/12 e Lei Municipal 3101/15 e a audiência foi conduzida pelo vereador e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) do legislativo, Ademir Pestana (PSDB).
Para o presidente da (CFO) a Prefeitura atingiu o percentual mínimo de aplicação de recursos públicos na saúde.
Os dados apontam que as despesas empenhadas atingiram 22,80% das receitas de impostos e transferências constitucionais e legais, destinadas às ações e serviços públicos de saúde. Já em relação às despesas pagas, esse percentual atingiu 21,93%. O percentual constitucional mínimo é de 15%.
“Entendemos, desse modo, que a Prefeitura está cumprindo com as suas obrigações e realizando todas as ações possíveis para continuar oferecendo um serviço eficiente, adequado e de qualidade para a população”, disse Ademir Pestana.
“A Comissão de Finanças e Orçamento continuará sempre atuante no que tange à fiscalização das contas públicas, de modo a garantir que elas estejam sempre saudáveis e os indicadores sempre positivos”, finalizou.
Com base nas informações, a Prefeitura disponibilizou R $142.147.912,94. Conforme fonte, significa que os recursos são oriundos do tesouro municipal, repasses feitos pela União e Estado e emendas parlamentares. Com relação às despesas (gastos com a Covid-19), aponta o contador que do orçamento atualizado disponibilizado, 86% foram devidamente pagos. “Esse é um bom percentual, visto a complexidade da gestão do orçamento público e disponibilização de recursos públicos”, justificou.
Já o valor pago de R$ 111.383.837,01 foi destinado a despesas correntes e despesas de capital como, por exemplo, aquisição de materiais de consumo (EPIs, testes de Covid), serviços de Pessoa Jurídica (Santa Casa e Beneficência Portuguesa de Santos) e serviços de Pessoa Física referente a contratação de profissionais autônomos.
A prestação é em atendimento a Lei Complementar Federal 141/12 e Lei Municipal 3101/15 e a audiência foi conduzida pelo vereador e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) do legislativo, Ademir Pestana (PSDB).
Para o presidente da (CFO) a Prefeitura atingiu o percentual mínimo de aplicação de recursos públicos na saúde.
Os dados apontam que as despesas empenhadas atingiram 22,80% das receitas de impostos e transferências constitucionais e legais, destinadas às ações e serviços públicos de saúde. Já em relação às despesas pagas, esse percentual atingiu 21,93%. O percentual constitucional mínimo é de 15%.
“Entendemos, desse modo, que a Prefeitura está cumprindo com as suas obrigações e realizando todas as ações possíveis para continuar oferecendo um serviço eficiente, adequado e de qualidade para a população”, disse Ademir Pestana.
“A Comissão de Finanças e Orçamento continuará sempre atuante no que tange à fiscalização das contas públicas, de modo a garantir que elas estejam sempre saudáveis e os indicadores sempre positivos”, finalizou.
