A Vereadora Cassandra Maroni Nunes, presidente da Comissão Especial de Vereadores da Habitação , da Câmara Municipal de Santos, apresentou requerimento de convocação do Sr. Helio Vieira, presidente da COHAB Santista, na Sessão do último dia 2/8. O objetivo da convocação é cobrar explicações acerca das providências que foram e serão adotadas pela empresa, no que se refere aos resultados dos laudos técnicos contratados pela COHAB, visando apurar as causas da queda de um reservatório de água do Conjunto Habitacional Vila Pelé II, sobre um dos blocos de apartamentos.

Após muita demora, o governo municipal enviou à Comissão os dois laudos contratados pela COHAB. O resultado de ambos, por um lado revela falhas gritantes na fiscalização da construção das fundações da caixa d\'água, e por outro indica que não foram aprofundadas as investigações sobre a execução das fundações dos blocos de apartamentos.

O laudo que avalia as causas da queda do reservatório aponta um conjunto de falhas na execução das fundações do reservatório, como a possível causa do acidente. Portanto, Cassandra pretende questionar quais medidas foram e serão adotadas pela COHAB para que os responsáveis pelas falhas assumam os prejuízos causados pelo acidente e ocorrências como esta não venha mais a se repetir.

A Vereadora alerta para o fato de que as mesmas empresas que formam o Consórcio Galvão Terracom, responsável pela construção do Conjunto da V ila Pelé II, organizaram-se sob outra denominação, e venceram a Concorrência n° 002/09, promovida pela mesma COHAB, para construção do Conjunto Habitacional Tancredo III, em São Vicente, com recursos do PAC. O edital deste certame exigia que as empresas participantes atestassem experiência em construção de reservatórios como o que desabou em Santos. Portanto, segundo Cassandra, há algo de muito estranho na relação entre a COHAB Santista e estas empresas.

A Vereadora destaca, ainda, que no laudo elaborado para avaliar a estabilidade dos blocos, embora tenham sido atestadas as boas condições dos edifícios, inclusive do que foi atingido pelo reservatório, não houve campanha de investigação das fundações dos mesmos. Portanto, não há garantia de que as falhas que levaram ao colapso da caixa d\'água não tenham se repetido durante a construção dos mesmos.

Por isso a Vereadora vai cobrar da COHAB uma investigação aprofundada da questão, pois a segurança de centenas de pessoas pode ser afetada no futuro, caso a questão não seja tratada com a seriedade que merece.

Para Cassandra, a garantia da segurança e da salubridade das novas moradias, que serão ocupadas por moradores do Dique, tanto no Conjunto da Vila Pelé II, quanto no Tancredo III, deveria ser a prioridade da COHAB, e não a preservação de interesses comerciais.

Contas bancárias dos servidores municipais:
aprovada convocação da Secretária de Finanças

Na mesma Sessão de 2/8/10, foi aprovado requerimento de convocação da Sra. Mirian Cajazeira, Secretária Municipal de Economia e Finanças, também apresentado por Cassandra, com o objetivo de que a titular da pasta preste esclarecimentos sobre a operacionalização do contrato com a Caixa Econômica Federal, para prestação de serviços bancários referentes ao processamento e crédito em conta-corrente da folha de pagamento dos servidores municipais.

Este atendimento, que vem ocorrendo desde março deste ano, vem causando imensos transtornos para os servidores. No início, houve muita confusão no processo de cadastramento das novas contas dos funcionários municipais, mas até hoje é freqüente o aglomerado de pessoas no andar que seria de atendimento exclusivo dos servidores municipais.

A situação é agravada pelo fato de que além dos servidores, também estagiários, guardiões-cidadão, novos contratados e contratados em frentes de trabalho são atendidos na mesma agência da Caixa, localizada no Centro. Esta agência não possui estrutura adequada para um atendimento tão intensivo Por isso, o desrespeito ao limite de espera de 15 minut os, tem sido frequentemente desrespeitado, ainda que pese a solicitude do atendimento dos funcionários.

Com a convocação, Cassandra vai questionar a falta de estrutura e planejamento mínimos para atender adequadamente o contrato firmado pela Caixa, com a Prefeitura, e a falta de uma ação mais efetiva do Executivo, no sentido de garantir um atendimento digno aos servidores.

Portanto, é fundamental saber se existe algum tipo de monitoramento da situação, por parte da Prefeitura, a fim de reverter essa situação, garantindo um atendimento ágil para servidores que perdem horas de trabalho na agência Centro da Caixa, prejudicando inclusive a qualidade do serviço público.

Assessoria de Gabinete
Vereadora Cassandra Maroni Nunes