Prefeitura revoga concorrência

Antes da decisão, vereadora questionou base legal

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A vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT) voltou a falar no plenário da Câmara do processo de concorrência aberto pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Esportes, para permitir a  exploração comercial das vagas do estacionamento do Ginásio Poliesportivo do Cais – Arena Santos -, na Vila Mathias.

No final do mês passado a parlamentar teve um requerimento sobre o mesmo assunto aprovado. Na época ela pedia explicações ao prefeito João Paulo Tavares Papa sobre o edital de abertura de concorrência publicado no Diário Oficial no dia 6 de abril. No documento, ela pedia ao Executivo justificativa técnica e embasamento legal que permitiria privatizar parte de um bem público.

“Privatizar algo que custou dinheiro público é uma vergonha”, enfatizou no plenário da Câmara ao apresentar requerimento cobrando explicações.

Cassandra ainda defendeu que o Arena Santos tivesse objetivo não só de atrair e estimular o esporte na Cidade, mas também de aumentar a oferta de cursos e atividades gratuitas nas diversas modalidades esportivas, além de possibilitar o desenvolvimento de projetos sociais que revelem talentos locais.

Na sessão desta quinta-feira (dia 19 de maio), em novo requerimento, Cassandra cobrou  do chefe do Executivo justificativa para a desistência da concorrência. A cobrança da  vereadora se baseou no comunicado publicado na página 10, da edição do Diário Oficial de quarta-feira (dia 18), que informa que o procedimento licitatório cujo objeto é a permissão administrativa de uso de bem público, a título precatório e oneroso, para exploração comercial das vagas de estacionamento no interior do Cais pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 48 meses, está revogado.

Assessoria do gabinete da vereadora Cassandra Maroni Nunes
3219-1890