O prefeito João Paulo Tavares Papa encaminhou na tarde da última segunda-feira (29/09/08), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2009 no valor de R$ 1.134 bilhão ao presidente da Câmara Municipal, o vereador Marcus de Rosis. O encontro aconteceu no gabinete da presidência e também contou com a presença do vereador Ademir Pestana. Caberá ao legislativo analisar, e em seguida retornar ao Executivo, em cumprimento de prazo até a última sessão na Câmara de 2008.

"Seguindo os trâmites da Câmara, a LOA passará pelas comissões pertinentes e caberá aos parlamentares analisar o documento", disse de Rosis. O prefeito Papa, destacou que a LOA cumpre o Plano de Governo satisfatóriamente, tendo a reserva necessária a ser destinada ao Legislativo, sustentando também que o boa parte do montante beneficia à contento as áreas de educação, saúde e ação social, superando a casa dos 54%.

Elaborada pela Sefin (Secretaria de Economia e Finanças), a LOA – Lei Orçamentária Anual foi apresentada em audiência pública no dia 26, às 18h30, na sede da Associação Comercial de Santos (Rua XV de Novembro, 137, Centro Histórico). A explanação foi aberta à população em geral.

A Lei Orçamentária é um instrumento de planejamento, que prevê a arrecadação do município e projeta os investimentos em cada área, como Saúde, Educação, Assistência Social e Cultura, entre outras. A peça orçamentária foi elaborada com a participação da comunidade, tendo recebido as sugestões de munícipes durante a audiência pública realizada no primeiro semestre deste ano sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), com o propósito de garantir o orçamento participativo.

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