A Prefeitura de Santos criará em 2011 incentivos fiscais para que os prédios tortos da orla possam ser alvo de obras de reaprumo: de um lado, os condomínios serão beneficiados com desconto de até 30% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); de outro, as empreiteiras responsáveis pelas obras serão isentas do recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), calculado em 5% sobre o valor do contrato.

A ideia é do vereador Adilson Júnior (PT) e já recebeu sinal verde do prefeito João Paulo Tavares Papa (PMDB). Em dezembro, eles realizaram encontro na Prefeitura, com a participação da secretária municipal de Finanças, Miriam Cajazeira, quando a essência da proposta foi discutida e aprovada. “A questão agora é como transformá-la em Projeto de Lei, considerando que esse tipo de iniciativa deve partir do Executivo”, afirmou o vereador.

Segundo Adilson Júnior, o assunto veio à tona nas últimas sessões do ano, quando o prefeito enviou à Câmara Projeto de Lei Complementar, para instituir a nova Planta Genérica do Município, que atualiza os valores venais de terrenos e imóveis construídos, e serve de base de cálculo para o IPTU de 2011.

“Trata-se de uma alteração que é feita em função da valorização do imóvel”, explica o vereador: “Mas, pergunto: qual a valorização que tiveram os prédios tortos da orla da praia? Pelo contrário, ano a ano eles vêm sofrendo uma depreciação”.

Com base nesse entendimento, e visando alertar para a injustiça, Adilson Júnior apresentou duas emendas ao PLC do prefeito. Como a iniciativa deveria partir do Executivo, as emendas tiveram parecer contrário do Gabinete de Assessoria Técnica Legislativa (GATL). Apesar disso, e para evitar o desgaste da derrubada do parecer em plenário, o encontro do vereador com Papa apontou para a perspectiva de solução.

“Não é justo que quem não teve o seu imóvel valorizado pague pelo aumento do IPTU”, defende Adilson Júnior. “No caso de minha emenda, os imóveis localizados em prédios tortos teriam um desconto de 30% no valor do imposto, o que, de acordo com simulações feitas, praticamente não alteraria o valor atual”.

Já a outra emenda se referia ao incentivo às obras de reaprumo. O custo aproximado de uma reforma desse porte varia de R$ 2 milhões a R$ 3 milhões. As empreiteiras seriam isentas de recolher o ISS, calculado em 5% do valor do contrato: “É um valor considerável, que poderia reverter em benefício direto ao condomínio, viabilizando a contratação do serviço”.

Conforme Adilson Júnior, 94 edifícios da orla de Santos necessitam de obras de reaprumo. “Ao aprovar a ideia, o prefeito ponderou que a redução do IPTU nesse momento iria gerar um atraso na confecção dos carnês”, contou. “Assim, ele sugeriu encaminhar o assunto no início do ano que vem, por meio de um projeto de lei específico. O importante é que a ideia foi aceita pelo Executivo”.

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