Prefeito sanciona Lei que trata de Captação de Órgãos

Projeto é de autoria do vereador Marcus de Rosis

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O prefeito João Paulo Tavares Papa sancionou na tarde da última segunda-feira (29/09/09) o projeto de autoria do presidente da Câmara, vereador Marcus de Rosis (PMDB), que autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito do muncípio de Santos, o Sistema de Captação e Transporte de Órgãos e Tecidos para Transplante. Papa já designou o secretário municipal de saúde, Odílio Rodrigues Filho para que sejam tomadas todas as providências cabíveis a fim de que a Prefeitura efetue o credenciamento junto ao Ministério da Saúde. O Executivo tem 90 dias para regulamentar a lei.

O prefeito destacou o projeto como sendo uma importante contribuição para a cidade que deverá se tornar um pólo de distribuição no que tange ao transplante de órgãos. “Hoje percebemos que a maioria da população concorda com a doação de órgãos”, disse Papa. Ele  ressaltou ainda que a iniciativa vai exigir preparação de várias equipes, envolvendo tantos os hospitais, como a secretaria municipal de saúde. Nos últimos dois anos, esta pasta contou com 24,4% do orçamento municipal, o equivalente a R$ 245 milhões.

Conforme de Rosis, o sistema de que trata esta lei tem por finalidade agilizar, otimizar e dar prioridade ao transporte de órgãos e tecidos humanos destinados ao transplante. Participarão do sistema todos os meios de transporte da rede pública municipal de sáude, da guarda e das polícias militar e civil e do corpo de bombeiros. O projeto prevê também a participação de empresas privadas de transporte aéreo, terrestre, fluvial e marítimo, bem como os planos de saúde. Segundo levantamento,  há 63 mil brasileiros aguardando algum tipo de transplante no País.