Esses encontros possuem como meta promover ações efetivas de conscientização da sociedade quanto aos direitos e deveres dos negros, impedindo ações preconceituosas e de discriminação

Na manhã de quinta-feira (18/02), autoridades do Estado e da Baixada Santista ligadas à comunidade negra realizaram reunião na Câmara Municipal de Santos para apresentação e discussão de pré-projeto para implantação de Comitê Metropolitano de Enfrentamento ao Racismo.

Esse encontro é uma continuidade do compromisso assumido em janeiro, motivado por um caso de discriminação com uma moradora negra da Cota 200 de Cubatão e seu filho de 7 anos durante período de compras num hipermercado de Santos, no qual foi proposta a criação de órgão gestor para orientação e combate a qualquer manifestação de racismo na região.

De acordo com a coordenadora de Políticas para a População Negra e Indígena do Estado de São Paulo, Roseli de Oliveira, o Comitê será formado por membros das Secretarias Estaduais da Justiça e da Defesa da Cidadania e de Economia e Planejamento, bem como das Prefeituras, do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e do Conselho Estadual dos Povos Indígenas e demais Conselhos Municipais e entidades ligadas a temática.

“Precisamos de um projeto que faça com que as ações aconteçam e que o órgão tenha autonomia e força. Não podemos propor coisas que julguemos necessárias, mas que venha a engessar a implantação do Comitê”, explicou Roseli, durante sua explanação do pré-projeto.

No pré-projeto há propostas para ações como a Oficina de Sensibilização, voltada aos profissionais de segurança pública, a Oficina Afirmativa, aplicada nos formadores de opinião como conselhos, ONG’s e Associações, entre outras sugestões.

A advogada, militante e responsável pela Comissão dos Advogados Negros da OAB, Tatiana Evangelista, acredita que o Comitê somará na luta contra o racismo. “Temos muita dificuldade em sensibilizar o judiciário quanto as questões raciais e de discriminação. Acredito que a implantação de órgão como este venha a nos auxiliar e dar força para esse enfrentar esses desafios”.

Para o vereador Adilson Júnior (PT) que vem acompanhando e auxiliando as ações da comunidade negra em Santos no que diz respeito a luta contra o racismo, o cidadão precisa denunciar. “São através das denúncias que podemos fortalecer e multiplicar nossas atitudes dentro dos órgãos competentes. Vamos mostrar que a comunidade negra está unida”.

O encontro contou ainda com a participação do secretário municipal de Defesa da Cidadania, Paulo Murat Filho, e demais representantes de conselhos e entidades municipais ligados ao tema.

ONDE DENUNCIAR – Atualmente o cidadão vítima de racismo em qualquer estabelecimento comercial pode procurar o Procon para formalizar denúncia. Para os casos em geral as delegacias possuem o dever de registrar Boletim de Ocorrência.

Além desses órgãos, os Conselhos Municipais, o Conselho Estadual e a Coordenadoria estadual de Políticas para a População Negra e Indígena também aceitam denúncias e orientam quanto as providências a serem tomadas.

As denúncias também podem ser realizadas na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) pelo telefone (11) 3315.0151, no site da Agência de Informação Multiétnica (Afropress) que é o www.afropress.com ou ainda pelo e-mail abcsemracismo@hotmail.com.

Jornalista responsável:
Lara Seixas – MTB: 45.103
Assessoria de imprensa de vereador Adilson Jr.
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