Após duas horas de intenso debate, foi aprovado em primeira discussão na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (29/11/10) o Projeto de Lei Complementar 0010/2009, de autoria do Vereador Braz Antunes Mattos Neto (PPS).

O projeto trata da concessão de alvará a estabelecimentos potencialmente causadores de poluição sonora somente após a constatação pela fiscalização da Prefeitura que o estabelecimento possui o devido isolamento acústico.

O assunto é motivo de várias reclamações de moradores vizinhos a bares e casas noturnas, que não conseguem ter o direito ao sossego público respeitado. “Não somos contra o funcionamento de barzinhos e casas noturnas, de forma alguma; apenas defendemos que esses estabelecimentos funcionem de acordo com a lei e respeitando os direitos dos moradores vizinhos”, esclarece o Vereador Braz, autor do projeto.

O PLC 0010/2009 já havia sido pautado para votação em primeira discussão na Sessão Ordinária de 2/8/10. Na ocasião, o projeto recebeu pareceres favoráveis e aprovados de quatro comissões permanentes e foi retirado pela Comissão Permanente do Meio Ambiente, para melhor análise da emenda que excluía os templos religiosos da exigência, parecer este bastante criticado por alguns parlamentares à época.

No entanto, o projeto retornou para discussão e votação na sessão ordinária dessa segunda-feira (29/11) com a mesma emenda, ou seja, mantendo a exclusão dos templos religiosos da exigência. Após um longo debate, como há tempos não se via na Sala Princesa Isabel, a emenda foi aprovada com 7 votos a favor e 6 contra. “A lei é para todos.

Não podemos excluir um ou outro estabelecimento, com todo o respeito aos templos religiosos. Acredito que todos os estabelecimentos potencialmente causadores de poluição sonora devam se enquadrar à lei, sem exceções, para garantirmos o direito sagrado do cidadão ao sossego público. O que o projeto propõe não é a classificação ou a importância de um ou outro estabelecimento, e sim o barulho, o incômodo que ele causa a seus vizinhos diariamente”, justificou o Vereador Braz.

O PLC aguarda pautação para votação em segunda discussão na Sessão Ordinária da próxima quinta-feira, 2 de dezembro.

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