O Salão Esmeraldo Tarquínio do Paço Municipal é palco para a realização da primeira audiência pública do ano.

A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) do Governo Federal promoverá o encontro visando a formalização de um pacto de adesão do município às ações implementadas nas áreas de Educação, Saúde, Trabalho, entre outras.

A audiência pública foi solicitada pela vereadora Cassandra Maroni Nunes (PT) e tem a intenção de apresentar a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Conheça a Seppir

A Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) foi criada pelo Governo Federal no dia 21 de março de 2003. A data é emblemática. Em todo o mundo celebra-se o Dia Internacional Pela Eliminação da Discriminação Racial. A criação da Secretaria é o reconhecimento das lutas históricas do Movimento Negro Brasileiro. A missão da Seppir é estabelecer iniciativas contra as desigualdades raciais no País. Os principais objetivos são:

• Promover a igualdade e a proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos afetados pela discriminação e demais formas de intolerância com ênfase na população negra;
• Acompanhar e coordenar políticas de diferentes ministérios e outros órgãos do Governo Brasileiro para a promoção da igualdade racial; 
• Articular, promover e acompanhar a execução de diversos programas de cooperação com organismos públicos e privados, nacionais e internacionais;
• Promover e acompanhar o cumprimento de acordos e convenções internacionais assinados pelo Brasil, que digam respeito à promoção da igualdade e combate à discriminação racial ou étnica;
• Auxiliar o Ministério das Relações Exteriores nas políticas internacionais, no que se ,refere à aproximação de nações do Continente Africano;

A Seppir utiliza como referência política o programa Brasil sem Racismo que abrange a implementação de políticas públicas nas áreas do trabalho, emprego e renda; cultura e comunicação; educação; saúde, terras de quilombos, mulheres negras, juventude, segurança e relações internacionais. A criação da Seppir reafirma o compromisso com a construção de uma política de governo voltada aos interesses reais da população negra e de outros segmentos étnicos discriminados.

Como antecedentes dessa conquista, o povo negro brasileiro percorreu um longo caminho, que se inicia na resistência da população africana submetida ao regime escravista até a abolição do trabalho escravo no final do século 19. Passa pela participação da população negra nas lutas do povo brasileiro por democracia e justiça social e a organização polítIca dos movimentos negros desde o século 20, culminando com a Marcha Zumbi dos Palmares contra o Racismo, pela Cidadania e a Vida , em novembro de 1995, em Brasília, que reuniu cerca de 30 mil pessoas.

Essa mobilização, organizada pelo Movimento Negro, propiciou a articulação de projetos institucionais, voltados para os direitos culturais, econômicos e sociais da população negra brasileira. Nessa perspectiva, outro momento importante que consolida a necessidade de um organismo de poder político voltado para a implementação dessas políticas foi a participação intensa e ativa dos movimentos sociais e do Governo Brasileiro na 3º Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, realizada na cidade de Durban, África do Sul, em 2001.

         O Plano de Ação aprovado em Durban, além de fortalecer o processo político para a criação da Seppir, tornou-se uma referência importante e incide nas linhas de atuação da secretaria. Órgão de assessoramento direto e imediato ao Presidente da República na coordenação de políticas para a promoção da igualdade racial.

         Faz parte da estrutura da Seppir, um conselho constituído de representantes de entidades e instituições da sociedade civil comprometidos com a justiça social e com a superação das desigualdades raciais e étnicas na sociedade brasileira.

E-mail: seppir@planalto.gov.br
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º andar
CEP: 70054-900, Brasília, DF, Brasil
Telefone: (55 61) 411-3610

Fonte: Site oficial da Seppir