Plano Municipal de Educação será debatido
Audiência será nesta quarta-feira (9), na Câmara
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Presidente da Comissão Permanente de Educação da Câmara, a vereadora Telma de Souza, líder do PT, está convocando uma audiência pública para esta quarta-feira (9/12), às 14h00, na Sala Princesa Isabel, a fim de discutir o Plano Municipal de Educação - PNE. O calhamaço, de cerca de 70 páginas, foi enviado à Câmara na semana passada, para ser votado até o dia 15/12, quando é encerrado o ano legislativo.
Sob protesto, devido ao pouco tempo para a discussão de tão importante matéria, Telma pede a participação de todos os setores da Educação, para que não sejam cometidas impropriedades em um plano que será adotado pelo prazo de uma década. Para ela, o projeto deveria ter entrado antes. “Somos contra as votações a toque de caixa. É competência da Câmara apreciar e aprovar o Plano de Educação, mas tudo precisa ser feito de maneira que permita à população participar do debate e saber o que está sendo decidido em um campo importantíssimo da vida pública, e ainda, por um prazo de dez anos”, afirmou.
O Plano Municipal de Educação é adotado por determinação da Constituição Federal, regulamentado pela Lei 10.172 de 9 de janeiro de 2001, tendo como princípios básicos: Educação como direito de todos; Educação como fator de desenvolvimento social e econômico do País; redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência na educação pública; e democratização da gestão do ensino público nos estabelecimentos oficiais.
A legislação estabelece ainda que o PNE deve ter abrangência superior a dois mandatos políticos, e ser revisado a cada dois anos. Em conjunto com as pré-conferências e conferências de Educação, o plano é pré-requisito para a continuidade dos repasses de recursos federais aos muncípios, como o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
Constituem o PNE dados sócio-demográficos, que dizem respeito a população atual e prevista para o período em análise; indicadores educacionais, tais como índice de desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); diagnóstico, diretrizes, objetivos e metas para a Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Formação Profissional, Educação Superior, Educação de Jovens e Adultos, Educação à Distância e Tecnologias Educacionais, Educação Especial, Formação e Valorização dos Profissionais de Educação, e Financiamento e Gestão.
“É de extrema importância que toda a comunidade da Educação esteja presente nesta audiência. É um dos eventos mais importantes do ano e que merece toda a nossa atenção”, afirmou Telma.
Assessoria de Imprensa
Gabinete da Vereadora Telma de Souza, líder do PT
3211 4100 - 3219 3888
http://www.redetelma.com.br
Sob protesto, devido ao pouco tempo para a discussão de tão importante matéria, Telma pede a participação de todos os setores da Educação, para que não sejam cometidas impropriedades em um plano que será adotado pelo prazo de uma década. Para ela, o projeto deveria ter entrado antes. “Somos contra as votações a toque de caixa. É competência da Câmara apreciar e aprovar o Plano de Educação, mas tudo precisa ser feito de maneira que permita à população participar do debate e saber o que está sendo decidido em um campo importantíssimo da vida pública, e ainda, por um prazo de dez anos”, afirmou.
O Plano Municipal de Educação é adotado por determinação da Constituição Federal, regulamentado pela Lei 10.172 de 9 de janeiro de 2001, tendo como princípios básicos: Educação como direito de todos; Educação como fator de desenvolvimento social e econômico do País; redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência na educação pública; e democratização da gestão do ensino público nos estabelecimentos oficiais.
A legislação estabelece ainda que o PNE deve ter abrangência superior a dois mandatos políticos, e ser revisado a cada dois anos. Em conjunto com as pré-conferências e conferências de Educação, o plano é pré-requisito para a continuidade dos repasses de recursos federais aos muncípios, como o Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
Constituem o PNE dados sócio-demográficos, que dizem respeito a população atual e prevista para o período em análise; indicadores educacionais, tais como índice de desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); diagnóstico, diretrizes, objetivos e metas para a Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Formação Profissional, Educação Superior, Educação de Jovens e Adultos, Educação à Distância e Tecnologias Educacionais, Educação Especial, Formação e Valorização dos Profissionais de Educação, e Financiamento e Gestão.
“É de extrema importância que toda a comunidade da Educação esteja presente nesta audiência. É um dos eventos mais importantes do ano e que merece toda a nossa atenção”, afirmou Telma.
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