A Câmara já definiu o calendário de debates do Plano Diretor e das leis de Uso e ocupação do Solo, estando previstas oito audiências públicas semanais, em vários bairros nos meses de abril e maio. As comissões que coordenam o processo de discussão são integradas por 11 parlamentares, dos 17 vereadores do Legislativo. Os vereadores Benedito Furtado (PSB) e Braz Antunes Matto (PPS), ficarão responsáveis pelo debate na área continental de Santos.

Na Câmara, o vereador Furtado preside a Comissão Especial de Vereadores (CEV) que acompanha as políticas públicas para a área continental. Segundo o parlamentar o desenvolvimento daquela região deve se dar de forma sustentável por ser de preservação ambiental. Também acrescentou ser necessário definir com muito critério as áreas de expansão portuária e urbana. “As audiências são um importante instrumento de participação popular e queremos que a comunidade local seja ouvida”.

O Plano Diretor e as leis de Uso e Ocupação do Solo (das áreas insular e continental) formam um conjunto de normas que regem a área urbanística e as diretrizes do planejamento urbano da Cidade. Atualizado há cada 10 anos pelo poder público, a legislação em vigor é de 1998, sendo obrigatório o debate com a sociedade.

Os projetos de revisão do Plano Diretor e das Leis de Uso e Ocupação do Solo são propostos pela Prefeitura. A partir das audiências públicas, os integrantes das comissões apresentarão, ou não, emendas, sendo a proposta final encaminhada ao plenário da Câmara para análise. A votação final pelo Legislativo deve acontecer ainda no primeiro semestre. Os dias, locais e horários das audiências serão amplamente divulgados.

Assessoria de Imprensa
Gabinete Benedito Furtado