Santos pode ser a primeira cidade do Brasil a ter aprovação do projeto de lei de Responsabilidade Social e Ambiental. De autoria do vereador Arlindo Barros (PSDB), o projeto estabelece normas no município, fundamentando-se no Balanço Social e Ambiental.

O projeto 98/09 prevê que as instituições públicas, privadas com relações com o poder público e terceiro setor, serão obrigadas a fazerem seus balanços sociais e ambientais. "Essas instituições poderão revelar os valores investidos na comunidade que atuam em várias áreas como cultura, esportes, habitação, saúde pública, saneamento, assistência social, segurança, urbanização, defesa civil e educação, relacionando os valores dos respectivos benefícios fiscais eventualmente existentes", explica Barros.

Com a aprovação do projeto, será uma oportunidade das empresas declararem como estão usando suas renúncias tributárias para a construção de novas políticas públicas em parceria com o governo municipal, auxiliando no desenvolvimento de suas comunidades. O vereador explica que as instituições se destacarão pela relevância dos resultados sustentáveis obtidos em relação a melhoria do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do município, através de suas doações. "Nesse caso, vale destacar para mais um diferencial do projeto de lei que é a avaliação e monitoramento das ações sociais e ambientais, obtidas com esses recursos".

A Ministra do Desenvolvimento Social, Márcia Lopes comentou os dados divulgados pelo IBGE no último dia 21 de maio sobre o crescimento de serviços sociais nos 5.565 municípios brasileiros, destacando a falta de estrutura de avaliação e monitoração de seus projetos "Os municípios ainda têm dificuldade de ter uma estrutura específica de monitoramento e avaliação". O projeto de lei Social e Ambiental seria a resposta para os obstáculos encontados na estruturação das instituições e municípios.

O projeto de lei 98/09 foi elaborado para servir como base nos planejamentos governamentais, uma vez que por meio das informações contidas em sua estrutura e depois publicadas, fica possível identificar as áreas onde as instituições vem atuando, bem como na fiscalização de suas ações nas questões sociais e ambientais.

A análise comparativa dos diversos balanços, irá produzir um grande banco de dados, proporcionando ao governo municipal analisar as tendências de atuação na área social e ambiental, projetando os cenários de investimentos, transformando-se num importante instrumento de apoio à gestão. "Quero provar que o balanço social e ambiental é um instrumento de transparência nas relações entre setor público, privado e terceiro setor", diz Barros.
 
Wilson Soares - Assessor de imprensa
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