“O projeto é de autoria de Odair Gonzalez e tem o objetivo de facilitar a investigação de crime contra animais"

Os vereadores da Câmara Municipal de Santos aprovaram no dia (17/08/09) o projeto de lei de Odair Gonzalez (PR) que regulamenta a venda de produtos tóxicos, com a finalidade de identificar os compradores de veneno em caso de investigação de crime contra os animais. O projeto foi apresentado pelo vereador antes do recesso (18/06) e aguardava avaliação dos parlamentares.

 “Os quadros de envenenamento de cães e gatos ocorrem com freqüência. Os que vivem nas ruas são os principais alvos, sendo facilmente envenenados por pessoas que desejam se livrar da presença destes animais. Com o cadastro de compra de produtos tóxicos, a investigação mostrará o caminho reverso, possibilitando a descoberta do autor do crime,” salienta Odair Gonzalez.

Se o Executivo aprovar o projeto de lei, na ocasião da venda o revendedor cadastrará o produto vendido, o nome, o número do documento de identificação e o endereço do consumidor. Ao infrator caberá multa de R$ 100,00.

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