Proteger do câncer de pele os servidores públicos ou que prestam serviços ao poder público é o objetivo do projeto de lei apresentado pela vereadora Telma de Souza, líder do PT na Câmara, na última sessão. Telma já apresentou trabalho sobre o tema no Congresso Nacional, quando era deputada, legislação agora adpatada à circunstância local.
 
“São muitos os profissionais que exercem cotidianamente suas funções em regime de exposição ao sol. E, a melhor forma de enfrentar a doença é com a prevenção, por meio do fornecimento de protetor solar, que deve ser adotado pelo poder público municipal”, afirmou Telma.
 
Conforme especialistas, dentre os cânceres, o de pele é o de maior incidência entre a população brasileira, causando elevado número de mortes e implicando em grandes dispêndios com tratamentos aos cofres públicos. Além disso, o câncer de pele age como “porta de entrada” para o desenvolvimento de outros tipos da moléstia no organismo humano.
 
Conforme Telma, Santos já conta com a Lei 1802, de 20 de setembro de 1999, que institui o Dia de Prevenção ao Câncer de Pele. “No entanto, a medida não é suficiente para evitar o câncer de pele nos servidores, e precisa ser complementada com o fornecimento de protetor solar. Isto sim, terá resultado prático ”, afirmou. Dentre as categorias que devem receber o benefício estão os agentes de trânsito, de saúde, varredoras e varredores de rua, jardineiros, calceteiros, coveiros, operários em obras de construção civil e outros.
 
Veja o texto da propositura
 
PROJETO DE LEI Nº 2009
 
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de protetor solar aos servidores públicos municipais e profissionais da iniciativa privada, quando da prestação de serviços à municipalidade, que trabalham em regime de exposição ao sol, e dá outras providências.

Artigo 1º - Ficam as empresas públicas municipais, a municipalidade, autarquias e fundações do Município de Santos obrigadas ao fornecimento, gratuito, de protetor solar, aos servidores que exerçam funções em regime de exposição ao sol, com a finalidade de se evitar o desenvolvimento do câncer de pele.
 
Artigo 2º - A obrigatoriedade do fornecimento deve ser estendida aos profissionais que prestam serviços por meio de concessão, outorgada por licitação ou concorrência pública, devendo para tanto, constar nos editais públicos a referida determinação.
 
Artigo 3º - O Executivo deverá regulamentar a presente lei no prazo de 180 dias, a contar da data de sua publicação.
 
Artigo 4º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, quando necessário.
 
Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Sala das Sessões, 11 de maio de 2009
 
Telma de Souza
Líder do PT
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