PL que prevê doação de óculos e aparelhos auditivos é aprovado

Vereador Banha é autor do projeto

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Foi sancionado pelo prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa (PMDB), projeto de Lei de autoria de autoria do vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB), que prevê a doação de óculos e aparelhos auditivos aos alunos carentes matriculados nas escolas da rede municipal da cidade. A partir de hoje, dia 25, a Prefeitura será obrigada a oferecer os aparelhos às crianças que tiverem deficiência visual ou auditiva diagnosticada por hospitais ou postos de saúde da rede pública.

O parlamentar justifica seu trabalho dizendo que muitas famílias não tem condições financeiras de comprar um aparelho auditivo. “Há, ainda, muitos casos de alunos inteligentes e esforçados que não se destacam porque não escutam o que o professor fala ou não conseguem ler o que está na losa. E, muitas vezes, os parentes - e até professores ignoram esse fato -, tomando o estudante como alguém que tem dificuldades de aprendizado. Para o orçamento do município, os custos são baixos, mas para a qualidade de vida e desenvolvimento dessas crianças, isso representa muito”.

Para receberem os benefícios da Lei n°2.691, de 24 de maio de 2010, os jovens precisam estar inscritos em algum dos programas sociais dos governos Federal, Estadual ou Municipal.
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Assessoria de imprensa do vereador Antônio Carlos Banha
Vitor Gomes
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